Inquérito contra deputado licenciado aponta três possíveis crimes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou investigar Eduardo Bolsonaro por ataques ao STF. A decisão, publicada nesta segunda-feira (26), atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Eduardo Bolsonaro é suspeito de ter atuado nos Estados Unidos para pressionar o Judiciário brasileiro, o que, segundo Moraes, configura indícios de três crimes graves:
- Coação no curso do processo
Esse crime ocorre quando alguém usa ameaça ou violência para interferir no andamento de uma investigação. A pena prevista é de 1 a 4 anos de prisão.
- Obstrução de investigação de organização criminosa
Moraes aponta tentativa de impedir investigações contra organizações criminosas, por meio de intimidação de autoridades, destruição de provas ou manipulação de informações. A pena é de 3 a 8 anos de prisão.
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Esse crime trata-se de uma tentativa, com violência ou grave ameaça, de acabar com o Estado de Direito e impedir o funcionamento dos poderes da República. A pena varia entre 4 e 8 anos de prisão.
Relação com o caso Bolsonaro
A abertura do inquérito tem relação com o processo que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já é réu. Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro usou “tom intimidatório” para influenciar o julgamento da ação penal que envolve o pai.
Moraes é relator de investigações semelhantes no STF, como o inquérito das fake news e a apuração de ataques ao sistema democrático.
Resposta de Eduardo Bolsonaro
Nas redes sociais, o deputado licenciado disse que a PGR está “agindo politicamente”. Segundo ele, “não há conduta nova” e o Brasil vive um “Estado de exceção”.
Atualmente, Eduardo Bolsonaro mora nos Estados Unidos, onde afirma estar defendendo “liberdades perdidas” e buscando sanções contra “violadores de direitos humanos”.
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