O Senado aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto que impõe restrições à propaganda de apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como bets. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados e busca conter os impactos negativos dessas apostas sobre a população, especialmente os jovens e economicamente vulneráveis.
Proteção ao público jovem e combate ao vício
Segundo o relator Carlos Portinho (PL-RJ), a proposta não proíbe totalmente a publicidade das apostas, mas regulamenta para evitar abusos e proteger crianças e adolescentes. “A intenção é disciplinar a publicidade para reduzir o alcance ao público jovem, conter o marketing de emboscada em estádios e preservar o patrocínio responsável”, afirmou.
Dados alarmantes impulsionam mudanças
A decisão do Senado foi motivada por dados preocupantes. Uma pesquisa do DataSenado mostra que 13% dos brasileiros com mais de 16 anos apostaram no último mês. Entre os apostadores, 52% recebem até dois salários mínimos, o que acende um alerta sobre endividamento e dependência.
Senadores também relataram casos de suicídio relacionados ao vício em apostas, o que reforçou a urgência da regulação.
O que muda com as novas regras
O projeto prevê proibições claras, como:
• Propaganda durante transmissões ao vivo de eventos esportivos.
• Divulgação de cotações (odds) em tempo real fora dos canais oficiais das bets.
• Uso de atletas, artistas, influenciadores e autoridades na publicidade (exceto ex-atletas aposentados há mais de 5 anos).
• Qualquer associação entre apostas e sucesso financeiro.
• Comunicação não solicitada (mensagens ou ligações).
• Propaganda com apelo ao público infantil, sexualização ou conteúdo discriminatório.
• Exibição de marcas em uniformes de atletas menores de 18 anos.
O que continuará permitido
Apesar das restrições, a publicidade segue liberada em horários e canais específicos:
• TV aberta, por assinatura, streaming e redes sociais, das 19h30 às 24h.
• Rádio, das 9h às 11h e das 17h às 19h30.
• Sites e aplicativos das próprias casas de apostas.
• Patrocínio de equipes (exceto uniformes infantis), eventos esportivos e projetos culturais via leis de incentivo fiscal.
A exibição de marcas também será autorizada em chamadas de transmissões esportivas entre 21h e 6h, desde que não haja convite direto ao jogo.
Equilíbrio entre liberdade econômica e responsabilidade social
O relator destacou que a proposta garante segurança jurídica e evita um “apagão” publicitário no setor esportivo, preservando contratos e parcerias. O texto também exige que as peças publicitárias exibam frases de advertência como:
“Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família”.
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