O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou o empresário Luciano Hang inelegível até 2028 por abuso de poder econômico, político e uso indevido dos meios de comunicação. A decisão também atingiu dois políticos do Rio Grande do Sul: o prefeito reeleito de Santa Rosa, Anderson Mantei (PP), e o ex-prefeito Alcides Vicini (PP).
Evento político e apoio explícito
A decisão, assinada pelo ministro André Ramos Tavares no último dia 27, tem origem em uma ação movida pela coligação do PT após as eleições de 2020. O foco do processo foi um evento realizado em 11 de novembro de 2020, quando Hang declarou apoio público ao então candidato Anderson Mantei, durante ato em um terreno onde seria construída uma loja da Havan.
Na ocasião, o empresário criticou o PT e sugeriu voto útil contra a esquerda. O discurso foi transmitido por uma emissora local e contou com a presença de autoridades, como o deputado federal Osmar Terra (PL-RS), que foi absolvido.
Abuso de poder e desequilíbrio na disputa
Para o relator, o episódio comprometeu a isonomia da eleição. Ele apontou o uso da imagem pública de Hang, além de recursos empresariais para influenciar o eleitorado. “Não há outra conclusão, a não ser reconhecer a quebra da isonomia do pleito”, afirmou Ramos Tavares.
Além disso, destacou que Mantei e Vicini participaram ativamente do ato e promoveram o encontro nas redes sociais. Por isso, ambos receberam a mesma pena de inelegibilidade por oito anos a partir de 2020.
Mantei foi reeleito, mas pode perder o cargo
Mesmo com a condenação, Anderson Mantei foi reeleito em 2024, com 70,7% dos votos. Ele derrotou novamente o petista Orlando Desconsi, que teve 26,9%. O futuro do mandato, no entanto, dependerá do desfecho do caso no plenário do TSE.
Defesas reagem à decisão
Em nota, Luciano Hang criticou a sentença e alegou que sua manifestação se baseia no direito à liberdade de expressão. Ele afirmou que decisões anteriores haviam reconhecido sua legalidade e que “o empreendedor brasileiro pode e deve participar do processo político sem ser perseguido ou atacado”.
A defesa do ex-prefeito Vicini lembra que a ação foi rejeitada nas instâncias inferiores e confia na reversão da decisão em plenário. Já a equipe jurídica de Mantei apresentou embargos de declaração e considera os fundamentos do relator “inaplicáveis ao caso de Santa Rosa”.
Fique por dentro das notícias também no instagram. Clique aqui!
- Veja também:
