Iniciativa busca tornar públicas sanções e auditorias de companhias aéreas.
Projeto de Duda Ramos visa aumentar a transparência nas ações da Anac sobre companhias aéreas.
A proposta de reforço na fiscalização
O deputado Duda Ramos, do MDB de Roraima, busca implementar um projeto na Câmara que visa estabelecer diretrizes de transparência na fiscalização realizada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre as companhias aéreas brasileiras. A proposta surge em um cenário de críticas à atuação da agência, que é vista como omissa e leniente em relação a irregularidades no setor.
Objetivos do projeto
Caso o projeto se torne lei, a Anac será obrigada a criar um portal eletrônico acessível ao público, onde serão disponibilizadas mensalmente informações detalhadas sobre as companhias aéreas autuadas. Isso incluirá os nomes das empresas, os valores das multas, os motivos das infrações e o status dos pagamentos. Também estão previstas a divulgação de relatórios de fiscalização, auditorias e índices de reclamações de consumidores, além de dados sobre cancelamentos, atrasos e outros problemas operacionais.
Críticas à Anac
Duda Ramos ressalta que a ausência de informações sobre sanções aplicadas impede uma avaliação clara da eficácia da fiscalização e da recorrência de infrações. Ele também critica a Anac por sua suposta negligência em relação ao aumento dos preços das passagens aéreas, especialmente em rotas consideradas monopólicas ou de interesse social, como as que atendem a regiões mais remotas do Brasil.
O cenário de reclamações
Em 2023, o setor aéreo foi o terceiro mais reclamado no portal consumidor.gov.br, com mais de 130 mil queixas. As reclamações mais frequentes envolvem reembolsos, atrasos e cobranças abusivas, evidenciando a necessidade de uma regulação mais rigorosa e transparente.
O projeto ainda precisa passar por votação na Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado, onde aguardará a sanção do presidente Lula. A proposta, se aprovada, promete trazer mais clareza e responsabilidade para o setor aéreo, beneficiando os consumidores e promovendo uma concorrência mais justa entre as companhias.
