Medida gera preocupações sobre custo e transparência na administração
Governo de PE cria 105 cargos comissionados sem detalhar custos.
A criação de 105 novos cargos comissionados na Agência de Regulação de Pernambuco (ARPE) pela governadora Raquel Lyra, publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de dezembro, levanta questões sobre a transparência e os custos associados a essa medida. O governo não forneceu informações sobre o impacto financeiro, nem mesmo valores de remuneração dos novos postos.
O que significa essa criação de cargos?
A norma estabelece a criação de 35 cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS), 68 cargos de Apoio e Assessoramento (CAA) e duas funções gratificadas. A distribuição desses cargos será feita posteriormente por meio de decreto do Poder Executivo, mas sem critérios claros ou adequação orçamentária definida. Isso é preocupante, especialmente em tempos onde a responsabilidade fiscal deve ser uma prioridade.
Embora o texto legal não mencione valores, especialistas estimam que o custo anual com salários pode girar em torno de R$ 7,5 milhões, e, com encargos, esse valor pode ultrapassar R$ 9 milhões. Essa quantia representa um peso significativo sobre o orçamento do Estado, especialmente considerando a falta de clareza sobre como esses recursos serão alocados.
O impacto na estrutura administrativa
A criação desses cargos ocorre em meio a uma reestruturação da ARPE, que também inclui mudanças nas regras de progressão funcional de servidores. No entanto, a falta de transparência em relação ao custo total da reestruturação é alarmante. Não há menções à Lei de Responsabilidade Fiscal, o que suscita dúvidas sobre a viabilidade da nova despesa dentro do orçamento estadual.
A necessidade de maior transparência
A ausência de detalhes sobre os critérios de nomeação e a falta de uma previsão orçamentária clara para os novos cargos geram desconfiança e críticas de opositores. Em um contexto onde a população exige cada vez mais responsabilidade e transparência de seus governantes, essa situação poderia ser vista como uma oportunidade perdida de mostrar compromisso com a boa gestão pública.
Assim, enquanto o governo avança na criação de novos cargos, a sociedade civil e os órgãos de controle devem permanecer vigilantes para garantir que essa expansão não comprometa a saúde fiscal do Estado e que as decisões sejam tomadas com base em critérios claros e éticos.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: PSD / Reprodução
