Após ataque a turistas, OAB esclarece sobre direitos dos consumidores.
Após agressão a turistas em Porto de Galinhas, OAB esclarece sobre a proibição da taxa de consumação mínima em Pernambuco.
Lei sobre Consumação Mínima em Pernambuco
Recentemente, um incidente violento em Porto de Galinhas, onde turistas foram agredidos após se recusarem a pagar uma taxa de consumação mínima, reacendeu o debate sobre a legalidade dessa prática em Pernambuco. De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Pernambuco, a cobrança de consumação mínima é proibida desde 2005, conforme o Código Estadual de Defesa do Consumidor.
O Que Diz a Lei
A Lei Estadual 16.559, que institui o Código de Defesa do Consumidor de Pernambuco, proíbe a cobrança de consumação mínima em estabelecimentos de alimentação e lazer. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PE, Joaquim Guerra, afirmou que é permitido cobrar pelo aluguel de cadeiras e guarda-sóis, mas não é aceitável exigir um consumo mínimo para o uso desses serviços.
Diretrizes para Consumidores
Guerra enfatiza a importância da transparência nas práticas comerciais. Aqui estão algumas orientações para os consumidores:
Informação Clara: Os estabelecimentos devem fornecer informações claras sobre os serviços e suas tarifas antes da contratação.
Denúncias: Caso identifique práticas abusivas, os consumidores devem: Procurar os órgãos de proteção ao consumidor. Registrar uma denúncia junto à prefeitura ou à polícia.
- Evitar Conflitos: Não é recomendado que o consumidor entre em confronto direto; a melhor conduta é buscar ajuda das autoridades competentes.
A Resposta da Prefeitura
Após o incidente, a prefeitura de Ipojuca suspendeu as atividades da barraca onde ocorreram as agressões por uma semana, afastando os funcionários até a conclusão das investigações. Além disso, a gestão municipal anunciou a intensificação da fiscalização na orla de Porto de Galinhas para coibir práticas irregulares, incluindo a cobrança indevida de consumação mínima.
O Caso dos Turistas
O casal de turistas de Mato Grosso, Johnny Andrade e Cleiton Zanatta, foi agredido após uma discussão sobre o valor do aluguel de cadeiras e guarda-sol, que supostamente aumentou de R$ 50 para R$ 80 sem aviso prévio. A situação escalou rapidamente, resultando em agressões físicas por parte de um grupo de comerciantes. Vídeos do incidente viralizaram nas redes sociais, gerando indignação e exigindo respostas das autoridades.
Conclusão
A situação em Porto de Galinhas serve como um alerta sobre os direitos dos consumidores e a importância de estar informado sobre as práticas legais em estabelecimentos comerciais. Com a intensificação da fiscalização, espera-se que casos como esse sejam evitados no futuro, garantindo que os turistas possam desfrutar de suas experiências sem medo de abusos.
