Operação visa proteger os direitos dos consumidores durante as festas.
Procon-SP autua 31% dos fornecedores após fiscalização no fim do ano.
Lead
O Procon-SP intensificou a fiscalização durante o verão de 2026, com foco em garantir os direitos dos consumidores que utilizam serviços de transporte. A operação resultou na autuação de 31% dos fornecedores fiscalizados, refletindo a importância do cumprimento das normas do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Contexto da Fiscalização
A operação, chamada de Operação Transporte, abrangeu aeroportos e terminais rodoviários na capital, interior e litoral. Ao todo, 81 fornecedores foram fiscalizados entre os dias 19 e 23 de dezembro. O principal objetivo é assegurar que os passageiros estejam cientes de seus direitos durante as festividades de fim de ano.
Na capital paulista, os locais de fiscalização incluíram:
- Aeroporto Internacional de São Paulo (Guarulhos)
- Aeroporto de Congonhas
- Rodoviária da Barra Funda
- Rodoviária do Tietê
Em um dos terminais, foi identificada a falta de informações claras sobre preços, uma infração grave sob o CDC.
Programação da Operação
Além da capital, a fiscalização também se estendeu a várias cidades do interior e litoral. Os municípios visitados incluem:
- Bauru
- Campinas
- Presidente Prudente
- Ribeirão Preto
- São José do Rio Preto
- São José dos Campos
- Sorocaba
- Taubaté
- Praia Grande
- Santos
- São Vicente
As equipes de fiscalização focaram em empresas de transporte rodoviário interestadual e também em operações de transporte marítimo de passageiros.
Dicas para Consumidores
O Procon-SP recomenda que os consumidores estejam atentos a seus direitos, especialmente ao viajar. Aqui estão algumas orientações importantes para quem utiliza transporte aéreo e rodoviário:
#### Em viagens de avião:
- Informações claras: As companhias aéreas devem fornecer dados sobre horários, preços, taxas e regras de bagagem.
- Direitos em casos de atraso ou cancelamento: O passageiro tem direito à assistência material, como alimentação e hospedagem, dependendo do tempo de espera.
- Extravio de bagagem: Em situações de extravio ou dano, a empresa deve ser notificada imediatamente.
- Overbooking: O consumidor pode escolher entre reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra companhia, além de possíveis indenizações.
#### Em viagens de ônibus:
- Transparência nas informações: As empresas devem informar claramente sobre preços de passagens, horários e regras de bagagem.
- Direitos em caso de atrasos: Em caso de atrasos excessivos ou problemas no veículo, o consumidor pode exigir reembolso ou transporte alternativo sem custo adicional.
- Conservação de bilhetes: O bilhete de passagem é essencial e deve ser guardado até o final da viagem.
Como Participar
Os consumidores devem ficar atentos ao uso de comprovantes e bilhetes durante suas viagens. Esses documentos são fundamentais para registrar reclamações ou buscar reparação de direitos caso necessário. O Procon-SP está à disposição para auxiliar em qualquer questão relacionada ao transporte durante o verão de 2026.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Governo de SP
