O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, saudou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os decretos que alteravam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida cautelar, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do governo federal que aumentavam o imposto, quanto a decisão do Congresso Nacional que derrubava esse reajuste.
Haddad classificou a decisão de Moraes como “ótima para o país”, afastando qualquer interpretação negativa sobre a suspensão das medidas. “Acredito que a decisão é no sentido de delimitar as decisões [dos poderes] com clareza”, afirmou o ministro a jornalistas após a cerimônia de abertura do Banco dos Brics, no Rio de Janeiro. Sua declaração sinaliza um alívio com a intervenção do STF, que busca clareza na disputa entre Executivo e Legislativo sobre a matéria.
O ministro Alexandre de Moraes justificou sua decisão apontando para a necessidade de evitar insegurança jurídica e preservar a harmonia entre os poderes. Para solucionar o impasse em torno do IOF, Moraes convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, com o objetivo de promover o diálogo entre as partes envolvidas.
O STF analisa a questão do IOF em três processos distintos, que abordam desde o aumento das alíquotas pelo governo até a derrubada do decreto pelo Congresso. A decisão de Moraes, proferida no âmbito de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) apresentada pela AGU, busca um equilíbrio entre as posições divergentes e uma solução negociada para o tema.
Fonte: http://www.metropoles.com