Iniciativa visa reconhecimento e atendimento adequado à população com deficiência auditiva
Ponta Grossa garante mais acessibilidade com a sanção da Lei nº 15.544/2025, assinada pela prefeita Elizabeth Schmidt. A norma institui o Cordão de Identificação para Pessoas Surdas no município e representa mais um avanço na inclusão de pessoas com deficiência auditiva. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em 7 de julho e tem autoria do vereador Fábio Silva.
De uso voluntário, o cordão terá uma cor diferenciada e o símbolo universal da surdez — o ouvido riscado. A identificação permitirá que pessoas com surdez total ou parcial, unilateral ou bilateral, possam sinalizar sua condição em locais como hospitais, postos de saúde, unidades de segurança, estabelecimentos comerciais e serviços de transporte.
Participação da sociedade e campanhas de conscientização
A lei autoriza empresas privadas a confeccionarem e comercializarem o cordão, e também permite que entidades sociais façam a distribuição gratuita. O Executivo municipal poderá promover campanhas de conscientização e oferecer capacitação a servidores públicos e profissionais de áreas estratégicas para garantir o reconhecimento do cordão e o respeito ao seu uso.
Alinhamento com a legislação federal
A nova legislação segue os critérios da Lei Federal nº 14.768/2023, que considera a surdez uma deficiência quando limita, de forma duradoura, a participação plena e igualitária na sociedade. Com a nova medida, Ponta Grossa reforça seu compromisso com a inclusão e amplia o acesso de pessoas surdas a serviços com mais dignidade e respeito.