Ministro do STF anula pedido do Conselho Federal de Medicina e determina investigação sobre ação do órgão
O ministro Alexandre de Moraes anulou pedido do CFM para avaliação médica de Bolsonaro e determinou investigação sobre o Conselho Federal de Medicina.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (7), causou impacto direto nas avaliações médicas do ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente preso desde novembro de 2025. Moraes anulou a determinação do Conselho Federal de Medicina (CFM) que requisitava acompanhamento médico multidisciplinar imediato ao ex-presidente, classificando a ação do conselho como ilegal e um desvio de finalidade.
Contexto da decisão de Moraes e suas implicações
No cerne da decisão, Moraes ressaltou que o Conselho Federal de Medicina não possui competência para fiscalizar ou interferir nas ações da Polícia Federal (PF), responsável pela custódia de Bolsonaro. O ministro apontou que a determinação do CFM apresentava flagrante ilegalidade, ignorando os fatos e a estrutura legal vigente.
Além disso, Moraes solicitou que a diretoria do Hospital DF Star envie ao STF, em até 24 horas, todos os exames realizados pelo ex-presidente, incluindo tomografia computadorizada, ressonância magnética do crânio e eletroencefalograma, realizados após uma queda recente na prisão.
A polêmica sobre a saúde de Bolsonaro e o posicionamento da família
Desde sua prisão em novembro, Bolsonaro tem enfrentado diferentes questões de saúde, incluindo uma cirurgia para hérnia inguinal bilateral e uma recente queda que resultou em traumatismo craniano leve, segundo médicos responsáveis. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro manifestou preocupação pública sobre as condições de prisão e cuidados médicos do ex-presidente, acusando Moraes e a Procuradoria-Geral da República (PGR) de negligência, especialmente após episódios que envolveram casos de mortes sob custódia judicial.
Cronologia dos acontecimentos relevantes
Desde 22/11/2025: Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal.
Final de dezembro de 2025: Passa por cirurgia de hérnia inguinal bilateral.
1º de janeiro de 2026: Pedido de prisão domiciliar negado por Moraes.
7 de janeiro de 2026: CFM solicita acompanhamento médico imediato; Moraes anula pedido e determina investigação.
Serviço e segurança jurídica na condução do caso
O episódio reforça o debate sobre os limites institucionais entre órgãos médicos e judiciais na condução de presos com necessidades de saúde, especialmente em casos de alta repercussão política.
Fiscalização: Moraes destaca que o CFM não tem competência para atuação sobre a PF.
Investigação: Polícia Federal deve interrogar presidente do Conselho Federal de Medicina em até dez dias.
- Monitoramento: Hospital deve encaminhar exames realizados a pedido do STF em 24 horas.
A situação segue sob atenção das autoridades e da opinião pública, com impacto direto no ambiente político e jurídico do país durante a temporada de Verão 2026.
Fonte: ric.com.br
Fonte: Reprodução/ Instagram @michellebolsonaro
