O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) elevou o tom contra a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe acampamentos em áreas próximas à Praça dos Três Poderes e Esplanada dos Ministérios. A medida, que visa evitar a repetição de atos como os de 8 de janeiro, gerou forte reação do parlamentar.
Ferreira utilizou suas redes sociais para questionar a constitucionalidade da decisão. “Moraes revogou a Constituição?”, provocou o deputado, acompanhando a pergunta com um trecho da Carta Magna que assegura o direito de reunião pacífica e sem armas em locais públicos, independentemente de autorização, desde que haja aviso prévio às autoridades.
A decisão de Moraes, proferida na última sexta-feira (25/7), estende a proibição a áreas no entorno de instalações militares. O ministro justificou a medida como essencial para “garantir a segurança pública e evitar novos eventos criminosos semelhantes aos atos golpistas ocorridos em 8/1/2023”, conforme consta em sua determinação.
A medida foi uma resposta direta aos protestos realizados pelos deputados Hélio Lopes (PL-RJ) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) em frente ao STF. Os parlamentares protestavam contra as sanções impostas pelo ministro Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Fonte: http://www.metropoles.com