O governo dos Estados Unidos aplicou sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky. A informação foi antecipada nesta quarta-feira (30) pelo analista da CNN Brasil, Lourival Sant’Anna.
Sanção atinge ministro do STF
Segundo apuração da CNN, as medidas foram adotadas com base em acusações de violação de direitos humanos e abuso de poder. A CNN entrou em contato com o STF e com a Advocacia-Geral da União (AGU), mas ainda não obteve resposta oficial.
A ação dos EUA contra um dos principais nomes do Judiciário brasileiro marca um endurecimento no discurso internacional sobre o uso do poder por magistrados em democracias.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012 durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite que os Estados Unidos imponham sanções econômicas a indivíduos acusados de corrupção ou violação grave de direitos humanos.
O nome da lei é uma homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu em 2009, após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades da Rússia.
Em 2016, uma emenda ampliou o alcance da legislação, permitindo sanções contra qualquer pessoa ou entidade em qualquer parte do mundo, desde que envolvida em crimes como tortura, assassinato, censura ou fraude.
Quais punições estão previstas?
As sanções da Lei Magnitsky incluem:
• Bloqueio de bens e contas bancárias nos EUA;
• Cancelamento de visto;
• Proibição de entrada no país.
Além disso, empresas e organizações ligadas ao sancionado também podem ser alvo das mesmas restrições.
Como sair da lista?
Para ser retirado da lista, o sancionado precisa:
• Provar que não teve envolvimento nos atos ilegais;
• Mostrar que já respondeu judicialmente pelos crimes;
• Apresentar mudanças concretas de comportamento.
Em casos específicos, o presidente dos EUA pode suspender as sanções, desde que comunique o Congresso com pelo menos 15 dias de antecedência, alegando que a medida favorece a segurança nacional.