Sóstenes Cavalcante aponta que decisão de Lula reforça uso da pena como instrumento político
Sóstenes Cavalcante, líder do PL, afirmou que o veto do presidente Lula ao PL da Dosimetria representa um recado político e um risco de conflito institucional no Brasil.
O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PL da Dosimetria, anunciado em 8 de janeiro de 2026, provocou críticas contundentes do líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante. Ele destacou que a decisão não se trata apenas de uma questão jurídica, mas sim de um recado político que sinaliza a manutenção de um sistema penal voltado para a intimidação, em detrimento do equilíbrio e da justiça.
Contexto político e jurídico do PL da Dosimetria
O projeto aprovado pelo Senado em dezembro de 2025 estabelecia critérios de proporcionalidade para a fixação das penas em crimes como associação criminosa, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, relacionados aos atos golpistas do dia 8 de janeiro de 2023. A proposta permitia que juízes considerassem o grau de participação de cada réu na definição da pena, possibilitando redução nas sanções para aqueles com menor envolvimento, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo STF a 27 anos de prisão.
A principal inovação do PL era a substituição do “concurso material” pelo “concurso formal”, aplicando a pena do crime mais grave acrescida de uma fração proporcional, evitando a soma integral das penas como ocorre atualmente.
Reação do líder do PL e implicações institucionais
Sóstenes Cavalcante afirmou que o veto presidencial representa uma escolha pelo conflito institucional, ao rejeitar o equilíbrio proposto pelo PL. Segundo ele:
Veto presidencial: “Quando o Executivo veta o equilíbrio, escolhe o conflito institucional”.
Instrumento de intimidação: A decisão reforça o uso da pena como instrumento político e não como meio de justiça.
Ele criticou a postura do governo, afirmando que o sistema penal vigente não busca corrigir, mas sim esmagar, utilizando a dosimetria como ferramenta de exemplaridade punitiva.
Principais pontos do PL da Dosimetria
Redução proporcional de pena: Considera o grau de participação do réu nos atos do 8 de janeiro.
Limitação ao evento de 8/1/2023: Emenda que restringe aplicação do PL aos fatos daquele dia.
- Substituição do concurso material pelo formal: Penaliza com a pena do crime mais grave acrescida de uma fração.
Serviço e impacto para o cenário político
A manutenção do veto presidencial sinaliza a continuidade do embate entre Executivo e Legislativo sobre a dosimetria das penas relacionadas aos crimes do 8 de janeiro. A decisão poderá influenciar o clima político, a percepção da Justiça e a estabilidade institucional no Brasil.
O ex-presidente Jair Bolsonaro permanece cumprindo sua pena pela tentativa de golpe de Estado, tendo a dosimetria atual determinado a soma das penas com base no concurso material, o que o PL pretendia alterar.
A situação ressalta a crescente polarização política e a complexidade da justiça penal em casos de crimes políticos, demandando atenção contínua da sociedade e dos poderes públicos para o equilíbrio entre justiça, segurança e direitos democráticos.
