Pedido oficial ao ministro Moraes busca garantir direito constitucional para o ex-presidente em regime fechado
Defesa de Bolsonaro solicita assistência religiosa na Superintendência da PF em Brasília, argumentando direito constitucional e respeito à dignidade humana.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu oficialmente ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que seja garantida a assistência religiosa ao político enquanto ele permanece preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Contexto da Assistência Religiosa no Regime Fechado
Durante o período em que esteve em prisão domiciliar, Bolsonaro recebia semanalmente acompanhamento espiritual. Segundo seus advogados, não houve qualquer registro de incidente ou perturbação da ordem pública relacionado a esse acompanhamento. A defesa argumenta que a assistência religiosa é um direito previsto na Lei de Execução Penal, que assegura ao preso o acesso a representantes religiosos conforme sua vontade, configurando uma garantia constitucional e um componente básico do respeito à dignidade da pessoa humana.
Em setembro de 2025, o ministro Moraes havia negado a inclusão do bispo Robson Rodovalho, líder da igreja Sara Nossa Terra, no grupo de oração autorizado para visitas, justificando que apenas membros previamente autorizados podiam participar. Atualmente, devido à prisão em regime fechado, o acesso ao ex-presidente é restrito a familiares próximos e advogados, inviabilizando a continuidade da assistência religiosa que recebia.
Solicitação de Assistência por Políticos Religiosos
A defesa solicitou a visita e assistência espiritual de dois representantes políticos ligados à religião:
Robson Rodovalho: Ex-deputado federal e bispo da igreja Sara Nossa Terra.
Thiago Manzoni: Deputado distrital e pastor pelo PL.
Os advogados afirmam que a assistência será realizada de forma individual, com supervisão rigorosa, garantindo que não haverá interferência na rotina da Superintendência nem riscos à segurança.
Direitos Constitucionais e Respeito à Dignidade
Conforme explicam os representantes legais de Bolsonaro, o direito à assistência religiosa está previsto como garantia legal e constitucional no Brasil, integrando o mínimo necessário para o respeito à dignidade da pessoa humana, mesmo no contexto de privação de liberdade. A defesa destaca que assegurar esse direito não representa benefício indevido, mas o cumprimento de uma prerrogativa fundamental.
Serviço e Supervisão Durante a Prisão
A autorização para assistência religiosa deve considerar a segurança do estabelecimento prisional e a ordem pública. Assim, o atendimento proposto pela defesa prevê:
Realização individual e reservada das orações.
Supervisão por autoridades competentes durante as visitas.
- Proibição de qualquer atividade que possa perturbar a ordem ou comprometer a segurança.
Esse protocolo visa garantir que o exercício da fé do preso ocorra dentro dos limites legais e institucionais.
Em síntese, a demanda da defesa de Jair Bolsonaro reforça a importância do direito à assistência religiosa para pessoas privadas de liberdade, pleiteando condições adequadas para que o ex-presidente tenha esse atendimento espiritual durante seu período de prisão na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
Fonte: noticias.uol.com.br
Fonte: O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em setembro de 2025
