Ministro deixa cargo após quase dois anos marcado por desafios e avanços na segurança pública
Ricardo Lewandowski deixa o Ministério da Justiça após quase dois anos de gestão marcada por desafios no sistema prisional e projetos em tramitação no Congresso.
Ricardo Lewandowski encerra sua gestão no Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta sexta-feira (9), deixando a pasta após quase dois anos com desafios significativos e importantes propostas legislativas ainda em tramitação. Lewandowski chegou ao cargo com o objetivo de fortalecer a relação entre os Poderes, principalmente entre o Executivo e o Judiciário, papel que cumpriu durante seu mandato.
Gestão marcada por desafios na segurança pública e sistema prisional
Desde o início da administração, a segurança pública enfrentou episódios que evidenciaram fragilidades estruturais, como a fuga de dois presos ligados ao Comando Vermelho do presídio federal de Mossoró em 2023. Em 2025, a morte de 122 pessoas em uma operação policial no Rio de Janeiro reacendeu o debate sobre a coordenação federal na política de segurança, suscitando críticas e reflexões sobre ações futuras.
Projetos estratégicos aguardam aprovação no Congresso
Entre as principais iniciativas da gestão Lewandowski estão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança e o Projeto de Lei Antifacção, que objetivam estabelecer um novo marco legal para o combate ao crime organizado e aprimorar a segurança pública. Apesar do aval de especialistas, as propostas permanecem em tramitação na Câmara dos Deputados sem previsão de votação, o que atrasou respostas esperadas pelo governo para enfrentar críticas e demandas sociais.
Avanços e controvérsias na gestão da pasta
Núcleo de Combate ao Crime Organizado: Criado para integrar esforços entre órgãos, foi fundamental na deflagração da Operação Carbono Oculto contra o PCC.
Protocolo do Uso da Força: Estabeleceu diretrizes para abordagens policiais mais equilibradas.
Programa de Câmeras Corporais: Visou aumentar a transparência nas ações policiais.
Ampliação do programa Celular Seguro: Fortalecimento das funcionalidades para controle e monitoramento.
21 portarias de terras indígenas assinadas: Um avanço nas demarcações desde 2018.
Programa Pena Justa: Focado na redução da superlotação carcerária e ampliação das alternativas penais.
Por outro lado, declarações do ministro causaram descontentamento entre profissionais de segurança, como a afirmação de que “a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar”, gerando críticas de associações policiais e gestores estaduais. A gestão também enfrentou críticas por insuficiente diálogo com secretarias estaduais e parlamentares no desenvolvimento das propostas legislativas.
Serviço e segurança para o futuro da pasta
Orçamento e recursos: A gestão avançou no controle e aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, proporcionando maior previsibilidade financeira aos estados, embora tenha havido reclamações sobre a redução dos repasses do fundo penitenciário.
Modernização das forças: Investimentos em armamentos, viaturas blindadas, drones e equipamentos eletrônicos.
Apoio social: Ampliação dos Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (CAIS) e lançamento do programa Escuta SUSP para apoio psicológico a profissionais de segurança.
Combate ao tráfico de pessoas e contrabando: Políticas fortalecidas durante o período.
A saída de Lewandowski abre espaço para debates internos no governo sobre a possível criação de um Ministério da Segurança, com o objetivo de dar maior foco e celeridade às políticas públicas na área, especialmente diante da agenda sensível para o eleitorado em ano eleitoral.
O cenário atual reforça a necessidade de continuidade e aperfeiçoamento das iniciativas em segurança pública, buscando superar desafios estruturais e atender às demandas sociais com maior eficiência e diálogo entre os entes federativos.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Presidente Lula (PT
