Controvérsia sobre quadro funcional da Arsae em meio à privatização do saneamento em Minas Gerais
Orçamento 2026 prevê queda no efetivo da Arsae, agência que fiscalizará Copasa privatizada, mas governo nega corte e cita mudança na metodologia.
A proposta orçamentária de Minas Gerais para 2026 indica uma redução significativa no número de servidores da Arsae (Agência Reguladora de Saneamento e Energia), autarquia responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de saneamento, especialmente diante da iminente privatização da Copasa no primeiro semestre deste ano.
Contexto da Fiscalização e Privatização da Copasa
A privatização da Copasa, aprovada pela Assembleia Legislativa no final de 2025, coloca a Arsae no centro do processo regulatório, ampliando seu escopo para incluir também o monitoramento do serviço de gás canalizado, conforme nova lei sancionada pelo governador Romeu Zema. Essa ampliação aumenta a importância da agência no controle da qualidade e cumprimento dos contratos que envolvem serviços essenciais para a população mineira.
Divergências no Quadro Funcional da Arsae
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 prevê que o efetivo da Arsae será reduzido de 116 servidores em 2025 para 75 neste ano, o que representaria uma queda de cerca de um terço. No entanto, o governo estadual contesta a interpretação de que isso configura um corte de pessoal, alegando que a diferença se deve a uma mudança na metodologia de contabilização:
Governo de Minas Gerais: Esclarece que o cálculo anterior incluía estagiários e terceirizados, que não são contabilizados na previsão para 2026.
Efetivo atual: Mantém-se em 75 servidores, entre efetivos e comissionados, segundo nota oficial.
Wallace Silva, presidente do Sindsema-MG, sindicato que representa os servidores da Arsae, expressa preocupação com possível realocação dos servidores para a Artemig, agência criada para regular o setor de transportes, que prevê 38 servidores conforme a LOA de 2026. A criação da Artemig foi anunciada como sem custos adicionais, com uso de servidores remanejados.
Impactos e Expectativas para a Regulação no Saneamento
A ampliação das atribuições da Arsae e a privatização da Copasa exigem uma estrutura regulatória eficaz e bem dimensionada. A redução aparente no número de servidores suscita dúvidas sobre a capacidade da agência em cumprir suas novas funções, especialmente diante da complexidade do processo de regulação do setor privado.
Serviço e Transparência no Setor Público
O debate sobre o orçamento e o quadro de funcionários da Arsae reforça a importância da transparência na gestão pública, especialmente em momentos de transição em setores estratégicos como o saneamento. A sociedade espera que a agência mantenha sua autonomia e capacidade técnica para garantir o atendimento adequado e fiscalizar contratos de concessão que impactam diretamente a qualidade de vida da população mineira.
