Benefício previsto desde 1978 atende mais de 500 pessoas ligadas aos veteranos da Revolução Constitucionalista
Governo paulista prevê R$ 5,6 milhões para pensões a 519 dependentes dos combatentes da Revolução de 1932 em 2026, conforme orçamento aprovado.
O Governo de São Paulo confirmou que o orçamento estadual de 2026 contempla a destinação de R$ 5,6 milhões para o pagamento de pensões a familiares de combatentes da Revolução Constitucionalista de 1932. Este apoio financeiro atende a 519 pessoas, entre viúvas, companheiras e dependentes dos veteranos daquele movimento histórico, com um valor médio mensal de R$ 912 por beneficiário.
Contexto histórico e relevância do benefício
A Revolução de 1932, que completa 94 anos em 2026, foi um levante importante contra o governo provisório de Getúlio Vargas, que havia dissolvido o Congresso Nacional e nomeado interventores para governar os estados, retirando a autonomia estadual. O conflito, que teve início em 9 de julho de 1932 — hoje feriado estadual — durou cerca de quatro meses e envolveu diversos setores da sociedade paulista, apesar de sua origem nas elites locais.
Desde 1978, a Constituição Estadual prevê o pagamento de pensões a ex-combatentes e seus dependentes, reconhecendo o papel daqueles participantes no esforço guerreiro e preservando sua memória e dignidade social.
Estrutura do pagamento e controle
O benefício, que hoje é pago a 519 pessoas, passa por análise da Comissão Especial da Revolução Constitucionalista de 1932, vinculada à Secretaria da Fazenda do estado. Essa comissão avalia as concessões, garantindo que o recurso seja destinado conforme as regras legais cabíveis. A Secretaria de Gestão e Governo Digital reforçou que o orçamento contempla a dotação para assegurar essa despesa obrigatória, respeitando o teto e critérios legais existentes.
Importância da manutenção do benefício
O pagamento dessas pensões, além de cumprir uma obrigação legal e histórica, representa um reconhecimento simbólico e material do Estado para com as famílias daqueles que participaram de um dos capítulos mais significativos da história paulista. O benefício contribui para a subsistência dessas pessoas, muitas vezes idosas, e preserva a memória coletiva.
Serviço e transparência
Para manter a transparência e o acesso à informação sobre este benefício, o Governo do Estado de São Paulo disponibiliza os dados relativos ao orçamento e às regras que regem a concessão das pensões.
A Revolução Constitucionalista de 1932 permanece viva na memória paulista, e as pensões são parte do compromisso do Estado com seus combatentes e familiares.
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Referência:
- Secretaria de Gestão e Governo Digital do Estado de São Paulo
- Constituição Estadual de São Paulo (1978)
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Imagem ilustrativa do histórico da Revolução Constitucionalista de 1932.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
