Lula sanciona projeto que pune sonegadores com dívidas milionárias mas barra vantagens para bons pagadores
Devedor contumaz tem nova lei sancionada que pune empresas com dívidas milionárias, vetando benefícios a bons contribuintes.
Punições rigorosas para o devedor contumaz definidas em nova lei
A sanção presidencial do projeto referente ao devedor contumaz estabelece uma série de penalidades para empresas com dívidas tributárias mínimas de R$ 15 milhões e inadimplência frequente e injustificada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei em 8 de janeiro de 2026, reforçando medidas para combater a sonegação fiscal. Essa legislação define os critérios para identificar o devedor contumaz e impõe sanções como a suspensão imediata do CNPJ e a paralisação das atividades financeiras dessas empresas.
Vetos presidenciais eliminam benefícios para bons contribuintes
Apesar da aprovação do projeto, o presidente vetou dispositivos que concediam descontos de até 70% em multas e juros para empresas com bom histórico tributário que adquirissem dívidas, bem como o prazo máximo de 120 meses para quitação de tributos. A justificativa do governo para os vetos é o conflito dessas propostas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente pela ausência de limite temporal para a concessão dos benefícios, o que poderia ampliar o gasto tributário da União.
Impactos da nova lei sobre o setor de combustíveis e combate à lavagem de dinheiro
A legislação também introduz regras específicas para o setor de combustíveis, que, segundo investigação da megaoperação Carbono Oculto, foi alvo de esquemas de lavagem de dinheiro e sonegação envolvendo o crime organizado. A lei determina que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) estabeleça capital social mínimo para empresas do segmento, variando de R$ 1 milhão para revendas até R$ 200 milhões para produtoras, visando aumentar o controle e a transparência nesse mercado.
Divulgação pública e transparência para combater inadimplência reiterada
Outra medida importante prevista na lei é a divulgação dos dados dos contribuintes considerados devedores contumazes no site da Receita Federal. Essa transparência tem como objetivo aumentar a pressão pública sobre essas empresas e auxiliar no monitoramento por parte de autoridades fiscais e da sociedade, reforçando o combate à inadimplência e à sonegação fiscal.
Pressões políticas e contexto para aprovação da lei do devedor contumaz
A aprovação da lei ocorreu após forte mobilização política e pressão de membros do governo, incluindo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O momento veio após a revelação do esquema criminoso investigado na Operação Carbono Oculto, que movimentou R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. A legislação visa endurecer o combate fiscal e aprimorar mecanismos legais para responsabilizar grandes devedores e proteger o erário público.
