Ministro dos Transportes critica medida e destaca nova política para incentivar condutores exemplares
Renan Filho alerta que aumento no limite de pontos da CNH incentivou infrações e colocou vidas em risco no trânsito brasileiro.
Novo limite de pontos da CNH e seus impactos no trânsito brasileiro
O aumento no limite de pontos da CNH influenciou diretamente o risco no trânsito brasileiro, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta sexta-feira, 9 de janeiro de 2026. A mudança, que entrou em vigor em 2021, foi implementada pelo governo anterior por meio da Lei 14.071 de 2020 e estabeleceu um sistema progressivo para a pontuação na carteira nacional de habilitação, diferenciando condutores conforme a gravidade das infrações cometidas em até 12 meses.
Renan Filho destacou que, apesar da intenção de personalizar as penalidades, a medida acabou estimulando um comportamento mais permissivo, que pode aumentar a exposição ao perigo nas vias públicas. Segundo o ministro, “o bom condutor vai na contramão dessa política” e, ao permitir maior acúmulo de pontos para quem não comete infrações gravíssimas, a regra transmitiu um recado equivocado sobre os riscos envolvidos.
Detalhes da legislação e sistema escalonado de pontos
Antes da alteração, a suspensão da CNH ocorria com a acumulação de 20 pontos, independentemente do tipo de infração. A partir da nova legislação, o limite máximo passou a variar entre 20, 30 e 40 pontos, conforme a presença e quantidade de infrações gravíssimas no histórico do motorista:
Motoristas sem infrações gravíssimas podem acumular até 40 pontos;
Com uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos;
Com duas ou mais infrações gravíssimas, permanece o limite anterior de 20 pontos.
Essa diferenciação visou criar uma distinção clara entre condutores que cometem infrações leves e aqueles que apresentam comportamentos de alto risco, como dirigir alcoolizado ou realizar ultrapassagens proibidas.
Programa de renovação automática da CNH para motoristas exemplares
Em complemento a esse sistema, o governo federal lançou, em janeiro de 2026, o programa de renovação automática da CNH, destinado aos condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses. Conforme dados oficiais, cerca de 371 mil motoristas estão aptos para utilizar esse benefício já no primeiro mês de funcionamento, que deve resultar em uma economia estimada de R$ 120 milhões para a população, ao eliminar custos com exames e deslocamentos para renovação.
Para participar, o condutor deve atender aos seguintes requisitos:
Não ter multas ou pontos registrados nos últimos 12 meses;
Estar cadastrado no Registro Nacional de Condutores Habilitados (RNPC);
Autorizar o monitoramento do histórico pelo aplicativo CNH Brasil ou pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A renovação automática elimina a necessidade de exames presenciais e deslocamentos ao Detran, com o documento atualizado disponível em versão digital. Condutores que desejarem a versão física deverão solicitar a segunda via mediante pagamento de taxa.
Exclusões e limitações do programa de renovação automática
Apesar do avanço, a renovação automática da CNH não abrange todos os condutores. Ficam excluídos os motoristas com idade igual ou superior a 70 anos, aqueles com validade reduzida por indicação médica e condutores com mais de 50 anos que poderão usufruir do benefício somente uma vez.
Mudanças recentes e o futuro da legislação de trânsito
O lançamento desse programa integra um conjunto de reformas promovidas pelo atual governo para modernizar o sistema de habilitação. Em dezembro de 2025, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou medidas que eliminaram a obrigatoriedade das aulas exclusivas em autoescolas, permitindo o uso de instrutores autônomos credenciados, o que deve ampliar o acesso e a flexibilidade para candidatos à CNH.
Renan Filho reforça que o governo não pretende alterar a ampliação do limite de pontos, mas busca incentivar o comportamento responsável por meio de políticas que valorizem o bom condutor, contribuindo para a redução de acidentes e melhoria da segurança viária.
