Apesar da redução, mais de 30 mil solicitações feitas entre 2023 e 2025 ficaram sem retorno do Executivo federal
Governo Lula deixou sem resposta 6,6% dos pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação entre 2023 e 2025, totalizando mais de 30 mil solicitações.
Governo Lula deixa sem resposta mais de 30 mil pedidos pela Lei de Acesso à Informação entre 2023 e 2025
Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que o governo Lula deixou sem resposta 30.245 solicitações feitas por cidadãos via Lei de Acesso à Informação (LAI) entre janeiro de 2023 e dezembro de 2025. O total de pedidos recebidos foi de 379 mil, o que representa 6,6% sem retorno oficial. Apesar da redução em relação ao índice de 6,9% do primeiro ano do governo Lula, o percentual permanece acima dos 5,3% registrados durante toda a gestão anterior de Jair Bolsonaro.
Principais justificativas usadas para negar acesso a informações no governo Lula
As negativas de acesso à informação pelo governo Lula em 2025 ocorreram principalmente por algumas razões específicas. A alegação de sigilo foi o motivo mais citado, com 3.387 casos. Em 1.470 pedidos, a justificativa foi a existência de processo decisório em curso, impedindo a divulgação dos dados até a conclusão da decisão administrativa. Outros motivos recorrentes incluíram a proteção de dados pessoais, com 1.288 recusas, e pedidos considerados genéricos, que somaram 1.272 negativas. Essas categorias indicam preocupações tanto com a confidencialidade quanto com a adequação e objetividade das solicitações feitas pelos cidadãos.
Impacto da coalizão governamental nas respostas à Lei de Acesso à Informação
Especialistas apontam que o aumento do número de negativas durante o governo Lula pode estar relacionado ao formato de coalizão do Executivo, que depende de amplo apoio no Congresso Nacional. Bruno Morassutti, advogado e ativista em transparência pública, destaca que governos que precisam manter alianças políticas tendem a evitar gerar atritos com seus aliados, o que pode refletir em mais recusas a pedidos de informação. Essa dinâmica política pode dificultar a plena transparência e o acesso dos cidadãos a dados públicos.
Comparação dos índices de resposta entre os governos Lula e Bolsonaro
Embora o percentual de pedidos sem resposta tenha diminuído em relação a 2023, o índice do governo Lula entre 2023 e 2025 ainda supera o da gestão Bolsonaro. Durante os quatro anos do governo Bolsonaro, 5,3% das solicitações feitas pela LAI ficaram sem retorno. O aumento no governo Lula pode indicar desafios estruturais ou estratégicos na gestão da transparência e na comunicação institucional do Executivo federal.
A importância da Lei de Acesso à Informação para a transparência pública e o controle social
A Lei de Acesso à Informação é um instrumento essencial para garantir que cidadãos possam exercer o controle social sobre a administração pública, solicitando dados, documentos e informações de interesse coletivo. A resposta adequada e tempestiva dos órgãos governamentais é fundamental para fortalecer a democracia e a accountability. O volume significativo de pedidos sem resposta ou com negativas justifica debates sobre melhorias no sistema de transparência e a necessidade de aperfeiçoar a cultura de abertura nos órgãos públicos.
Considerações finais sobre o cenário atual da transparência no governo federal
O panorama de respostas à Lei de Acesso à Informação no governo Lula revela avanços e desafios. A redução do percentual de pedidos não respondidos é positiva, mas o índice ainda indica dificuldades relevantes. Justificativas como sigilo e processos decisórios em curso apontam para a necessidade de equilíbrio entre segurança institucional e o direito à informação. Especialistas e a sociedade civil devem acompanhar e cobrar medidas que ampliem o acesso e a transparência, fortalecendo a participação cidadã e a fiscalização democrática.
Fonte: redir.folha.com.br
Fonte: Mônica Bergamo
