A Câmara dos Deputados deu sinal verde para a Medida Provisória (MP) nº 1.296/2025, que visa atacar as longas filas de espera no INSS. Aprovada nesta quinta-feira (7/8), a MP cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios, apostando em pagamentos extras aos servidores como incentivo para agilizar os processos. A medida agora segue para análise e votação no Senado.
Publicada pelo Poder Executivo em 15 de abril, a MP busca otimizar a análise de benefícios e reduzir o tempo de espera para os cidadãos. O foco é impulsionar a eficiência no INSS, com o objetivo de diminuir o acúmulo de processos pendentes. O Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) terá um papel central nesse processo, realizando avaliações e reavaliações para evitar gastos desnecessários.
Para estimular a adesão dos servidores, a MP institui o Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS (PEPGB-INSS) no valor de R$ 68. Além disso, prevê o Pagamento Extraordinário do Programa de Gerenciamento de Benefícios da Perícia Médica Federal (PEPGB-PMF), no valor de R$75. A expectativa é que esse incentivo financeiro motive os servidores a aumentar a produtividade e reduzir as filas.
Inicialmente, a MP terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período. No entanto, o prazo final para sua aplicação é 31 de dezembro de 2026, data que coincide com o término do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essa limitação temporal impõe um senso de urgência na implementação das medidas.
Um estudo técnico da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento e Orçamento aponta para uma economia anual de R$ 4,5 bilhões. A estimativa considera a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência, demonstrando o potencial impacto da MP na gestão dos recursos públicos.
Fonte: http://www.metropoles.com