Lei sancionada institui 19 de junho como data de conscientização e prevenção de acidentes causados pelo álcool ao volante
Dia nacional da lei seca, criado em 19 de junho, reforça a importância da tolerância zero à direção sob efeito de álcool.
Instituição do Dia nacional da lei seca em 19 de junho
O Dia nacional da lei seca foi instituído pela lei 15.342/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 9 de janeiro de 2026. Esta data anual, 19 de junho, marca o aniversário da Lei Seca original, criada em 2008, que estabeleceu regras rigorosas para o combate à direção sob efeito de álcool e outras drogas.
Histórico e impacto da lei seca desde 2008
A Lei Seca surgiu após um período crítico de acidentes de trânsito o Natal de 2007, descrito pela mídia como o “mais sangrento em 20 anos”. A legislação definiu tolerância zero para álcool ao volante, criminalizando a condução alcoolizada com penas que vão de três meses a seis anos de prisão. Essa medida mudou significativamente a cultura no trânsito brasileiro, buscando reduzir mortes e lesões causadas por motoristas embriagados.
Ampliações e endurecimentos da legislação ao longo dos anos
Desde sua promulgação, a Lei Seca passou por importantes alterações que ampliaram seu alcance e rigor. Em 2016, a recusa ao teste do bafômetro passou a ser punida com as mesmas sanções da condução sob efeito de álcool. Em 2018, as penas foram agravadas para casos em que motoristas embriagados provocam mortes (com até oito anos de prisão) ou ferimentos graves (até cinco anos).
Processos legislativos e aprovação do Dia nacional da lei seca
O projeto de lei que originou o Dia nacional da lei seca foi apresentado em 2021 pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ). Após aprovação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara em março de 2024, e na Comissão de Assuntos Sociais do Senado em dezembro de 2025, o projeto não enfrentou recursos para votação em Plenário, permitindo sua aprovação e sanção.
A importância da data para a conscientização e prevenção no trânsito
Estabelecer o Dia nacional da lei seca reforça o compromisso das autoridades com a redução dos acidentes de trânsito relacionados ao consumo de álcool. A data serve para mobilizar campanhas educativas, ampliar debates sobre segurança viária e alertar sobre os riscos da combinação entre álcool e direção, buscando preservar vidas e promover um trânsito mais seguro.
