Acordos importantes assinados na última década ainda aguardam tramitação lenta entre ministérios e Congresso
Brasil retém acordos internacionais importantes assinados na década passada, que ainda aguardam aprovação e promulgação entre ministérios e Congresso.
Brasil retém acordos internacionais em processo lento desde a década passada
O Brasil retém acordos internacionais em áreas estratégicas que aguardam a ratificação para entrar em vigor, enfrentando um processo burocrático lento entre a Esplanada dos Ministérios e o Congresso Nacional. Entre os tratados que permanecem em tramitação estão aqueles assinados desde a década passada, incluindo o acordo previdenciário com Israel e o tratado para evitar dupla tributação com o Reino Unido.
Acordos bilaterais com Israel, Colômbia e Reino Unido ainda aguardam aprovação
O acordo de cooperação previdenciária Brasil-Israel, firmado em 2018, permite somar períodos de contribuição para aposentadorias, beneficiando a comunidade brasileira em Israel. Apesar da aprovação na Câmara dos Deputados em 2023, ele ainda aguarda análise final no Senado desde 2025. Outro tratado relevante é o acordo de céus abertos com a Colômbia, assinado em 2021 para ampliar a conectividade aérea, que nunca foi enviado ao Congresso. Já o acordo para evitar a dupla tributação com o Reino Unido, assinado em 2022, ainda não foi encaminhado para análise devido a resistências internas na Receita Federal.
Impactos da demora na tramitação sobre o ambiente de negócios e cooperação
A lentidão na ratificação de acordos internacionais compromete o estímulo a investimentos estrangeiros e dificulta a ampliação da cooperação técnica e econômica. Empresas multinacionais enfrentam barreiras administrativas, como a dupla tributação, que encarece operações. Além disso, atrasos em tratados de facilitação de serviços aéreos reduzem a competitividade e o intercâmbio entre países. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima que o tempo médio para a promulgação de tratados é de cerca de quatro anos e meio, metade desse período consumido em tramitação no Congresso.
Acordos recentes ainda aguardam tramitação entre ministérios e órgãos governamentais
Além dos tratados da década passada, acordos firmados na gestão atual do presidente Luiz Inácio Lula da Silva também aguardam tramitação. Entre eles estão o acordo Brasil-Itália sobre proteção de informações classificadas, aprovado pelo Congresso mas ainda não promulgado pelo governo, o tratado de livre comércio entre Mercosul e Cingapura em análise interna e o tratado Brasil-Japão para assistência jurídica mútua, em avaliação pelo Congresso. Essas pendências evidenciam que o gargalo não é apenas legislativo, mas também executivo.
Desafios para acelerar a ratificação e a importância estratégica dos acordos internacionais
A morosidade na tramitação de acordos internacionais pode ser atribuída a entraves burocráticos, resistência de órgãos governamentais que temem perdas fiscais e à complexidade das negociações multilaterais. Superar esses desafios é fundamental para ampliar o acesso a mercados, proteger direitos de trabalhadores migrantes e melhorar o ambiente de negócios. A efetivação de tratados como o acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia, esperado para 2026, depende do aprimoramento desses processos internos, garantindo que o Brasil usufrua plenamente dos benefícios da integração internacional.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Palácio do Planalto, em Brasília • Roberto Stuckert Filho/PR
