Ex-assessor de Bolsonaro pede autorização para atividades de estudo e trabalho visando ressocialização no presídio militar de Brasília
Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, pediu para entrar no programa de remição de pena com atividades de estudo e trabalho, buscando ressocialização.
Pedido de remição de pena por Marcelo Câmara no presídio militar de Brasília
Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro, solicitou formalmente em 12 de janeiro de 2026 a sua entrada no programa de remição de pena, conforme previsto pelo Conselho Nacional de Justiça. O pedido foi dirigido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e visa autorizar a realização de atividades internas que contribuam para a diminuição do tempo de prisão e promovam sua ressocialização.
Atividades propostas para redução da pena
No documento, Câmara sugere um conjunto de atividades que considera essenciais para a manutenção de sua saúde mental e desenvolvimento intelectual durante a custódia. Entre elas, destacam-se:
Realização de trabalhos administrativos compatíveis com sua capacidade;
Participação em cursos de ensino a distância, apoiados por instituições de ensino legalmente reconhecidas;
Aulas presenciais de inglês ou espanhol para aprimoramento de idiomas;
Plano de leitura de obras selecionadas, com previsão de avaliação para comprovação do aprendizado.
Essas atividades seguem as regras da Lei de Execução Penal brasileira, que prevê a remição de pena mediante trabalho, estudo e leitura, com percentuais específicos para cada tipo de ação.
Legislação vigente sobre remição de pena
A legislação brasileira estabelece que cada modalidade de atividade confere uma redução distinta no tempo de prisão:
Trabalho: redução de 1 dia para cada 3 dias trabalhados;
Estudo: redução de 1 dia para cada 12 horas de frequência escolar;
- Leitura: redução de 4 dias por obra lida, com limite anual geralmente fixado em 12 livros.
Essa sistemática tem o objetivo de incentivar a ressocialização do preso e sua reinserção gradual na sociedade.
Impacto da remição no sistema prisional e ressocialização
O pedido de Marcelo Câmara evidencia a importância dos programas de remição de pena como instrumento para promover a saúde mental e o crescimento pessoal dos detentos. Autoridades do sistema prisional e do Judiciário reconhecem que a oferta de atividades educativas e laborais é fundamental para reduzir a reincidência criminal e facilitar a reintegração social.
Além disso, o acesso a cursos e leituras especializadas contribui para a formação acadêmica e profissional, abrindo caminhos para oportunidades futuras após o cumprimento da pena.
Procedimentos para autorização e fornecimento de materiais
No documento, o custodiado solicita também que o Exército Brasileiro seja oficiado para garantir o acesso aos materiais didáticos e certificações necessárias para a realização dos cursos e atividades propostas. O pedido foi formalizado pelo advogado Luiz Eduardo Kuntz, em 31 de dezembro de 2025, e aguarda análise e deferimento pelo STF.
Este processo destaca as interações entre os órgãos do sistema de justiça, a administração prisional e as forças militares no contexto da execução penal no Brasil, especialmente em unidades militares.
