Em meio à iminente instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar fraudes bilionárias na Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para votação urgente o Projeto de Lei 1546/2024. A proposta, que visa proibir descontos para entidades sindicais diretamente das aposentadorias pagas pelo INSS, será apreciada nesta terça-feira (19/08).
A decisão de acelerar a votação ocorre após uma reunião de líderes e na mesma semana em que a CPMI, que promete expor irregularidades e desvios no sistema previdenciário, será formalmente instalada. O relator do projeto, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), já apresentou parecer favorável à proibição total da cobrança de mensalidades associativas nas folhas de pagamento do INSS.
Forte argumenta que o uso de recursos para gerenciar os descontos “compromete diretamente a capacidade de garantir a proteção previdenciária” e que o INSS não deve “atuar como intermediário de relações privadas entre beneficiários e entidades associativas”. A proposta surge no contexto de um escândalo revelado pelo Metrópoles, que expôs desvios de R$ 6,3 bilhões por entidades sindicais.
O projeto de lei também prevê que beneficiários que não reconheceram os descontos sejam ressarcidos em até 30 dias pelos sindicatos. Caso as associações não cumpram o prazo, o INSS deverá restituir os valores integralmente, com exceção dos casos já em análise, como o plano de restituição do Ministério da Previdência.
A CPMI do INSS, que será instalada nesta quarta-feira (20/08), será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e terá a relatoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O colegiado, composto por 16 representantes de cada Casa, terá 180 dias para concluir as investigações, podendo convocar ministros e representantes de sindicatos sob suspeita.
A criação da comissão foi inicialmente articulada pela oposição, mas a pressão levou o governo a aderir à iniciativa, buscando desvincular o caso da gestão Lula, já que parte dos descontos irregulares antecede seu retorno à presidência. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e a deputada Coronel Fernanda (PL-MS) foram as autoras do pedido, que reuniu 223 assinaturas de deputados e 36 de senadores.
Fonte: http://www.metropoles.com