Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) promete agitar as finanças públicas. O tribunal determinou que o abono de permanência, pago a servidores federais que optam por continuar trabalhando após a aposentadoria, deve ser incluído no cálculo de benefícios como férias e 13º salário. A medida, embora beneficie os servidores, acende um alerta nos estados e municípios, que temem um aumento significativo nos gastos com pessoal e possíveis ações judiciais para pagamentos retroativos.
Especialistas consultados pelo **Metrópoles** apontam que a decisão do STJ pode ter um efeito cascata. A nova interpretação abre caminho para a revisão de outras parcelas salariais, inclusive em carreiras estaduais e municipais. Isso, inevitavelmente, ampliaria o impacto financeiro da decisão para além da esfera federal.
O abono de permanência é um incentivo concedido ao servidor que já tem direito à aposentadoria, mas escolhe permanecer em atividade. Antes, o entendimento era que esse abono não entrava na base de cálculo de outras verbas. Agora, o STJ, por unanimidade, firmou a tese de que o abono tem natureza remuneratória, equiparando-o a um componente regular do salário do servidor ativo.
“O abono de permanência, dada sua natureza remuneratória e permanente, integra a base de incidência das verbas calculadas sobre a remuneração do servidor público, tais como o adicional de férias e gratificação natalina”, declarou o STJ. Embora a decisão cite especificamente férias e 13º, a interpretação é que todas as verbas calculadas com base na remuneração do servidor devem considerar o abono.
A advogada Milian Loureiro destaca que a decisão exige uma revisão imediata das políticas de gestão de pessoas. “As administrações públicas terão que revisar suas políticas de gestão de pessoal e de cálculo de remunerações, para garantir que estão em conformidade com a decisão do STJ e evitar futuras ações judiciais”, afirma. Deborah Toni complementa, alertando para o potencial passivo com o pagamento de valores atrasados dos últimos cinco anos. Segundo ela, a inclusão do abono aumentará as despesas com pessoal, já que o valor do abono é equivalente à contribuição previdenciária do servidor.
Fonte: http://www.metropoles.com