O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manifestou publicamente seu apreço pela atuação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na condução do Projeto de Lei (PL) nº 2.628/2022, popularmente conhecido como PL da Adultização. A aprovação do projeto representa um marco na busca por maior segurança para crianças e adolescentes no ambiente online.
Mendes utilizou suas redes sociais para elogiar a postura de Motta, classificando-a como “firme e sensata”. Ele ressaltou que a nova legislação reforça a proteção dos jovens no universo digital, criando um Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) específico para o ambiente virtual. A iniciativa visa preencher uma lacuna legal importante na era digital.
“Registro meu reconhecimento ao presidente @HugoMottaPB pela condução firme e sensata da aprovação do projeto de lei que reforça a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital”, escreveu o ministro em sua publicação. Ele ainda complementou: “É uma conquista da sociedade brasileira, construída com amplo apoio da Câmara e capaz de superar divergências ideológicas em torno de um objetivo comum”.
Aprovado em votação simbólica com apoio tanto do governo quanto da oposição, o PL segue agora para o Senado. Caso aprovado, entrará em vigor um ano após a sanção presidencial. O relator do projeto, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), manteve a essência do texto original, realizando apenas ajustes de redação para facilitar o consenso entre os parlamentares.
Um dos pontos cruciais do projeto é a obrigatoriedade de plataformas digitais removerem conteúdos ofensivos após notificação, sem a necessidade de ordem judicial. Para mitigar resistências, o rol de denunciantes foi restrito às vítimas, seus responsáveis legais, ao Ministério Público e a entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes. O texto do projeto estabelece que produtos e serviços digitais devem garantir a proteção prioritária dos jovens e oferecer elevado nível de privacidade, proteção de dados e segurança.
Fonte: http://www.metropoles.com