Novo prazo visa estabilidade e segurança jurídica para acelerar reciclagem eletrônica até 2030
O sistema de logística reversa ganhou mais prazo no Brasil para cumprir metas de reciclagem de eletrônicos, buscando garantir segurança jurídica e ampliar resultados.
Entendendo o sistema de logística reversa e suas metas no Brasil
O sistema de logística reversa é fundamental para a sustentabilidade ambiental, especialmente na gestão de resíduos eletroeletrônicos. No Brasil, a aplicação desse sistema tem metas importantes, originalmente previstas para serem alcançadas até 2025, conforme o Decreto 10.420 assinado em fevereiro de 2020. A portaria GM/MMA 1.560/26, publicada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) em janeiro de 2026, estende esses prazos para garantir estabilidade e segurança jurídica a todos os envolvidos no processo.
Metas específicas para reciclagem e implantação municipal
A meta estipulava o recolhimento de 17% dos produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico, abrangendo mais de 200 tipos de itens, além da implantação do sistema de logística reversa em 400 municípios brasileiros com população superior a 80 mil habitantes. Essa segunda fase do programa incluiria também a habilitação de prestadores de serviço, elaboração de planos de comunicação e educação ambiental, além da instalação de pontos de coleta e consolidação dos resíduos.
Papel das entidades gestoras na coleta e reciclagem
Atualmente, a Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos (ABREE) e a Gestora de Logística Reversa de Equipamentos Eletroeletrônicos (Green Eletron) lideram a ação de coleta e reciclagem dos resíduos eletroeletrônicos. Apesar da importância do trabalho, ainda não existem dados consolidados recentes sobre o cenário nacional, mas o levantamento de 2023 indicava a remoção de 46.778 toneladas desses resíduos.
Desafios da reciclagem diante do volume crescente de resíduos
O Brasil gerou cerca de 80 milhões de toneladas de lixo em 2023, o que representa uma média de 382 quilos de resíduos descartados por habitante. Diante desse cenário, o sistema de logística reversa enfrenta o desafio de ampliar sua abrangência e eficiência para lidar com a quantidade crescente de resíduos, especialmente eletrônicos, que possuem alto potencial poluente e complexidade de processamento.
Novas portarias reforçam controle, transparência e sustentabilidade
Além da prorrogação das metas, o MMA publicou portarias que reorganizam o cadastro e habilitação das entidades gestoras dos sistemas de logística reversa, assim como dos verificadores de resultados. Essas medidas buscam fortalecer os mecanismos de controle e transparência, garantindo credibilidade e maior eficiência na gestão dos resíduos, e alinhando o sistema às diretrizes da economia circular no país.
Perspectivas para o futuro da logística reversa no Brasil
Com os novos prazos estendidos até 2030, o sistema de logística reversa no Brasil tem a oportunidade de aprimorar sua estrutura e ampliar os resultados. A revisão das metas permitirá estabelecer objetivos mais realistas e desafiadores, que incentivem a participação dos municípios, empresas e cidadãos na cadeia de reciclagem, contribuindo para a redução dos impactos ambientais e para o desenvolvimento sustentável.
Fonte: www.metropoles.com
