Setor de aplicativos critica proposta de lei que pode elevar em até 25% o custo dos serviços de delivery
Plataformas digitais criticam projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos e alertam para aumento de até 25% nas taxas de entrega.
Plataforma digital alerta sobre aumento das taxas de entrega com nova regulamentação
As taxas de entrega podem sofrer um aumento de até 25% caso a atual proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos seja aprovada, conforme advertem plataformas digitais do setor. A análise crítica do projeto destaca que as novas regras impactam diretamente os custos do serviço, podendo tornar o delivery menos acessível para os consumidores. Um executivo do segmento descreve o projeto como uma “celetização disfarçada”, evidenciando que, sob as novas exigências, contratar um trabalhador com carteira assinada pode ser mais vantajoso para as empresas do que manter o modelo atual de trabalho por aplicativo.
Principais críticas das plataformas à proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos
A Amobitec, que representa as empresas de mobilidade e tecnologia, posiciona-se contrária às mudanças propostas, argumentando que representam um retrocesso para o setor. A associação destaca que os trabalhadores mais vulneráveis serão os mais afetados, pois o aumento das taxas prejudica o acesso ao serviço para as camadas mais pobres da população. Além disso, a diminuição da atividade pode levar a um aumento do desemprego, comprometendo a expansão da taxa de ocupação no país, que cresce quase 1% ao ano, segundo dados do Banco Central. As plataformas também questionam a constitucionalidade do tabelamento do preço mínimo de R$ 8,50 para as corridas, que impede ganhos de escala e eficiência, especialmente no modelo de entregas agrupadas.
Impactos do piso mínimo e contribuição previdenciária para entregadores
O projeto impõe um piso mínimo para o valor das corridas, o que, segundo as plataformas, pode limitar a flexibilidade do modelo e reduzir oportunidades para os trabalhadores. Outro ponto crítico é a obrigatoriedade da contribuição previdenciária por parte das empresas quando o ganho mensal dos entregadores é inferior ao salário mínimo. As plataformas contestam essa regra, afirmando que muitos entregadores atuam poucas horas mensais e possuem outras fontes de renda, o que torna a medida desajustada à realidade do segmento. Essas imposições elevam o custo operacional e podem desestimular a manutenção do atual modelo de trabalho.
Regime de responsabilidade objetiva e suas implicações para as plataformas
Além das questões financeiras, as plataformas manifestam insatisfação com o regime de responsabilidade objetiva ampla e irrestrita que as responsabiliza por atos ilícitos sofridos pelos usuários, independentemente de culpa ou controle operacional. Essa regra amplia a exposição jurídica das empresas, mesmo em situações nas quais não possuem qualquer ingerência sobre os fatos ocorridos durante a prestação do serviço. A imposição dessa responsabilidade pode gerar insegurança jurídica e aumentar os custos das plataformas, refletindo novamente no preço final para o consumidor.
Perspectivas e desafios para o setor de delivery diante da proposta legislativa
O debate em torno da regulamentação do trabalho por aplicativos evidencia a complexidade em equilibrar a proteção dos direitos dos trabalhadores com a viabilidade econômica dos modelos de negócio. A proposta atual enfrenta resistência justamente por afetar a dinâmica que permitiu o crescimento acelerado do delivery e serviços relacionados no país. A possível elevação das taxas de entrega e as condicionantes para os trabalhadores podem alterar significativamente o mercado, impactando consumidores, trabalhadores e empresas, além de desafiar o modelo flexível que caracteriza a economia digital contemporânea.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: ENTREGADOR IFOOD SP
