O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou, em reunião na última sexta-feira (23/8), as linhas de crédito de R$ 30 bilhões destinadas a socorrer empresas brasileiras afetadas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos. A medida faz parte do Plano Brasil Soberano, criado em resposta às taxas de 50% sobre exportações brasileiras. O governo Lula busca, com essa iniciativa, mitigar os impactos negativos nas empresas nacionais.
A Medida Provisória (MP), que deu origem ao Plano Brasil Soberano, visa oferecer linhas de crédito subsidiadas pelo governo federal. O subsídio total previsto para essa operação é de R$ 5,82 bilhões. O CMN assegura que a medida não comprometerá o resultado primário, uma vez que os financiamentos são reembolsáveis e os riscos associados recaem integralmente sobre as instituições financeiras.
Durante o lançamento do programa, Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, adiantou que os detalhes sobre taxas de juros e critérios de elegibilidade seriam definidos em reunião posterior do CMN. A regulamentação agora aprovada detalha esses aspectos cruciais para o acesso ao crédito.
Em 2024, as exportações brasileiras para os Estados Unidos alcançaram US$ 40,4 bilhões, representando 12% do total exportado pelo Brasil. Embora estados do Sudeste e Sul concentrem os maiores valores, unidades da federação como Ceará, Paraíba e Sergipe, mesmo com volumes menores, demonstram alta dependência do mercado americano, o que intensifica os impactos regionais das tarifas.
O governo designou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) como o agente financeiro da linha emergencial, com a possibilidade de habilitar outras instituições como repassadoras. Para acessar o financiamento, as empresas precisarão comprovar que os recursos serão utilizados para capital de giro, aquisição de bens de capital ou investimentos em adaptação da atividade produtiva e inovação tecnológica.
Empresas que desejarem acessar o crédito do BNDES deverão cumprir uma cláusula de manutenção de empregos, utilizando a média anual de empregos registrada no e-social como base de cálculo, conforme aprovado pelo CMN. O BNDES priorizará empresas diretamente afetadas pelas tarifas, com ênfase naquelas cujo faturamento bruto decorrente de exportações para os EUA de bens tarifados seja igual ou superior a 5% do faturamento total.
As taxas de financiamento variam de acordo com o porte da empresa: 2% ao ano para micro, pequenas e médias empresas e 4% ao ano para grandes empresas. Os limites para capital de giro são de até R$ 35 milhões para pequenas empresas e R$ 200 milhões para grandes empresas. Para aquisição de bens de capital e investimentos produtivos, o limite é de até R$ 150 milhões.
Os prazos de financiamento alcançam até cinco anos, incluindo até doze meses de carência, para capital de giro e bens de capital. Para investimentos em adaptação produtiva, inovação e adensamento de cadeias, o prazo se estende até dez anos, com até vinte e quatro meses de carência.
Fonte: http://www.metropoles.com