O vereador Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, viu seu primeiro projeto de lei ser rejeitado na Câmara de Balneário Camboriú. A proposta visava proibir a exibição de símbolos e a apologia a ideologias como comunismo, socialismo e nazismo em espaços públicos e privados da cidade.
O revés veio após um parecer jurídico da própria Câmara Municipal apontar inconstitucionalidades na proposta. Segundo o documento, o projeto invadia a competência da União e feria a liberdade de expressão, pilares da Constituição Federal. A análise jurídica destacou que, embora o nazismo seja criminalizado, o comunismo e o socialismo possuem vertentes democráticas e são objeto de estudo acadêmico legítimo.
“A proposição em exame padece de vício de inconstitucionalidade formal orgânica, por usurpar a competência legislativa privativa da União”, escreveu o procurador da Casa, Luiz Alves Nunes Netto, em seu parecer. Ele ainda alertou que o projeto poderia violar princípios fundamentais como o pluralismo político e a liberdade de cátedra, caso proibisse a promoção de ideologias em ambientes escolares.
Embora a Procuradoria tenha recomendado a inadmissibilidade do projeto, sugeriu que, caso seja submetido à votação, uma audiência pública seja realizada e o Conselho Municipal de Educação se manifeste, garantindo a participação da sociedade no debate. Este foi o primeiro projeto apresentado por Renan Bolsonaro em sua trajetória política.
Além do projeto anti-comunismo e nazismo, Renan Bolsonaro também propôs limitar o número de moções que cada vereador pode apresentar anualmente. O vereador ainda apresentou uma moção de repúdio ao presidente Lula, alegando que o governo federal tem negligenciado Santa Catarina e Balneário Camboriú, a qual foi aprovada pela maioria dos vereadores. Vale lembrar que Bolsonaro planeja lançar Renan candidato a deputado federal em 2026.
Fonte: http://www.metropoles.com