Aposentados e pensionistas têm até esta quarta (14) para solicitar ressarcimento de descontos indevidos do INSS
A fraude do INSS tem prazo final para aposentados e pensionistas contestarem descontos indevidos e solicitarem ressarcimento até 14 de fevereiro.
Prazo definitivo para contestação dos descontos indevidos do INSS
A fraude do INSS tem prazo final para aposentados e pensionistas solicitarem o ressarcimento de descontos indevidos até esta quarta-feira (14). O alerta foi reforçado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller, que destaca a urgência para que os beneficiários contestem os valores. O pedido pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135, ou presencialmente nas agências dos Correios. Até agora, 4.174.528 pessoas já fizeram a contestação, mas ainda restam 887.372 beneficiários que não registraram o pedido.
Impacto financeiro e alcance da fraude do INSS no Paraná e no Brasil
Segundo dados oficiais, mais de R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas vítimas da fraude. No Paraná, 139.573 pessoas foram ressarcidas, com valores que somam R$ 82,3 milhões. O esquema de fraude, investigado desde abril de 2025 pela Polícia Federal e Controladoria-Geral da União, envolve um desvio estimado em R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024. O relatório final da apuração está em fase de conclusão e deve ser encaminhado ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis.
Regras para recebimento do ressarcimento e perfil dos beneficiários contemplados
Podem solicitar o ressarcimento os beneficiários que ganharam ações judiciais contra o INSS envolvendo concessão ou revisão de benefícios, incluindo aposentadorias por idade, tempo de contribuição, invalidez ou deficiência, pensão por morte, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e benefício de prestação continuada (BPC). Para receber os valores atrasados, o processo deve estar finalizado (transitado em julgado), o valor deve ser até 60 salários mínimos (equivalente a R$ 91.080 em 2025) e a ordem de pagamento emitida em novembro de 2025. Os pagamentos ocorrem por meio de requisições de pequeno valor (RPV), que agilizam o cumprimento das dívidas judiciais.
Procedimentos para contestar descontos e solicitar ressarcimento
O INSS disponibilizou múltiplos canais para facilitar o acesso dos beneficiários ao ressarcimento. O aplicativo Meu INSS possibilita o acompanhamento e a contestação online, enquanto a central telefônica 135 orienta e recebe solicitações. Além disso, o atendimento presencial nas agências dos Correios está disponível para quem prefere a via física. O prazo final de 14 de fevereiro reforça a necessidade de agilidade, evitando que os beneficiários percam o direito ao reembolso.
Consequências e perspectivas futuras da investigação da fraude do INSS
A fraude detectada afetou milhares de aposentados e pensionistas, configurando um dos maiores esquemas de desvio financeiro no sistema previdenciário nacional. A operação, que completa quase nove meses desde sua deflagração, representa um esforço conjunto entre Polícia Federal e Controladoria-Geral da União para coibir irregularidades. A expectativa é que o relatório final auxilie o Ministério Público Federal na aplicação das medidas judiciais, promovendo reparação e prevenção para evitar novos casos.
Fonte: ric.com.br
Fonte: Antonio Cruz/ Agência Brasil
