Ministério da Saúde afirma que normas estão alinhadas com diretrizes do SUS.
Ministério da Saúde diz que resolução do CFM está em conformidade com o SUS e não traz prejuízos.
Resolução do CFM sobre transições segue parâmetros do SUS
O Ministério da Saúde se pronunciou a respeito da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que impõe restrições às terapias para transição de gênero. Segundo o ministério, a norma, que foi publicada em abril, não traz prejuízos para os serviços de saúde. Em um ofício encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a pasta afirmou que a nova regulamentação está em conformidade com os objetivos e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
O que diz a resolução do CFM
A resolução em questão proíbe o bloqueio hormonal para menores de 18 anos e aumenta a idade mínima para a realização de terapias hormonais cruzadas e cirurgias com efeito esterilizador de 18 para 21 anos. Este novo posicionamento foi uma resposta a preocupações sobre a saúde e bem-estar dos jovens que buscam esses tratamentos. A manifestação do ministério foi feita em resposta a uma ação judicial apresentada pela Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) e pelo Ibrat (Instituto Brasileiro de Transmasculinidades).
Reação do Ministério da Saúde
A advogada da União, Renata Telles Severo Flores, ressaltou que o ministério tem realizado estudos técnicos baseados em evidências científicas para garantir que as medidas adotadas estejam alinhadas com as melhores práticas internacionais. Ela destacou que o processo transexualizador no SUS já é regulamentado desde 2017, e que a portaria relacionada estabelece que a idade mínima para o tratamento hormonal é de 18 anos, enquanto a cirurgia deve ser realizada a partir dos 21 anos.
Aline de Oliveira Costa, diretora do Departamento de Atenção Hospitalar Domiciliar e de Urgência, também comentou sobre o assunto, afirmando que não foram identificados prejuízos em decorrência da nova resolução. Ela destacou que a idade mínima estabelecida para a hormonioterapia e para procedimentos cirúrgicos está em linha com as diretrizes já existentes no SUS.
Implicações para a comunidade trans
A nova resolução e a resposta do Ministério da Saúde levantam discussões sobre os direitos e a saúde da população trans. Especialistas afirmam que é crucial garantir acesso a tratamentos que respeitem a identidade de gênero, ao mesmo tempo em que se consideram as implicações éticas e de saúde envolvidos. A manifestação do ministério sugere um compromisso em manter a segurança e a saúde da população, mas também levanta questões sobre a adequação das restrições impostas.
O que vem a seguir
A partir deste momento, será fundamental observar como as novas regras impactarão o acesso aos tratamentos de saúde para a população trans e quais medidas podem ser implementadas para garantir que a saúde e os direitos dessa comunidade sejam respeitados. O ministério continuará monitorando a situação e realizando estudos para avaliar os efeitos da resolução do CFM na prática.
A discussão em torno da saúde da população trans continua a ser um tema relevante, e acompanhar as decisões futuras e suas repercussões será essencial para entender como o sistema de saúde brasileiro se adaptará a essas demandas.