Senadora expressa preocupação com restrições à liberdade de imprensa na CPMI do INSS.
Eliziane Gama critica regras da CPI do INSS, que podem restringir a atuação da imprensa.
Eliziane Gama critica a nova norma da CPI do INSS
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) expressou suas preocupações em relação a uma nova regra estabelecida pelo presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) do INSS, Carlos Viana (Podemos-MG). Durante uma sessão realizada em 26 de agosto de 2025, Viana anunciou que veículos de comunicação que divulgarem informações pessoais de congressistas poderão ter suas credenciais suspensas. Essa medida se aplica a dados contidos em celulares, computadores e documentos pessoais dos parlamentares.
Gama argumentou que essa restrição pode ser vista como uma forma de censura à imprensa, destacando que a responsabilidade pela proteção de documentos sigilosos deveria recair sobre os próprios congressistas, e não sobre os jornalistas. “Não podemos criar uma censura que impeça o trabalho da imprensa. O cerceamento dessa liberdade é preocupante”, afirmou a senadora.
A defesa de Carlos Viana sobre a norma
O presidente da CPI, Carlos Viana, rebateu as acusações de censura, explicando que a norma visa proteger informações pessoais e não se aplica aos dados que são públicos e que fazem parte da investigação da CPI. Segundo ele, a medida segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e busca evitar que informações privadas sejam expostas indevidamente.
“As informações pessoais contidas em dispositivos de parlamentares, como celulares e computadores, se forem publicadas, resultarão na suspensão das credenciais do veículo de comunicação. Não estou falando de dados da CPI, que estarão acessíveis e transparentes”, esclareceu Viana.
Implicações para a liberdade de imprensa
A crítica de Eliziane Gama destaca uma tensão importante entre a proteção de dados pessoais e a liberdade de imprensa. A possibilidade de limitar a atuação dos jornalistas pode ter efeitos significativos na cobertura de atividades legislativas e na transparência governamental. A senadora enfatizou que a liberdade de divulgação é essencial para a democracia e a responsabilização dos governantes.
Viana também esclareceu que documentos sigilosos relacionados à investigação da CPI serão acessíveis apenas em uma sala-cofre, com normas específicas para consulta. Essa medida visa garantir a segurança das informações enquanto permite a transparência necessária no processo investigativo.
O que esperar da CPI do INSS
O desenrolar dessa situação poderá impactar a dinâmica da CPI do INSS e a relação entre os parlamentares e a imprensa. A necessidade de proteger dados pessoais é uma preocupação legítima, mas deve ser equilibrada com o direito da sociedade de ser informada sobre a atuação de seus representantes.
Nas próximas sessões, será crucial observar como a CPI lidará com a questão da divulgação de informações e se novas regras serão propostas para garantir tanto a proteção de dados pessoais quanto a liberdade de imprensa. O debate em torno desse tema deve continuar, pois envolve direitos fundamentais e a transparência nas atividades do governo.