Ministros e presidente da Câmara articulam pautas para regulamentar atividades de motoboys e entregadores digitais
Governo se reúne com presidente da Câmara para acelerar regulamentação do trabalho por aplicativos, visando avanços em 2026.
Contexto e importância do trabalho por aplicativos na pauta governamental
O trabalho por aplicativos figura como uma das pautas prioritárias para o governo em 2026, conforme revelou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A reunião realizada na quarta-feira, 14, entre os ministros Guilherme Boulos e Luiz Marinho com o presidente da Câmara, Hugo Motta, reforça o compromisso político de acelerar o avanço do PLP 152/2025. Este projeto busca regulamentar as relações de trabalho dos motoboys, entregadores e demais profissionais que atuam por meio de plataformas digitais.
Detalhes do projeto de lei e seus principais pontos
O relatório apresentado pelo deputado Augusto Coutinho, relator da comissão especial, traz medidas significativas para o setor. Entre elas, destaca-se a fixação de um piso salarial de R$ 8,50 para corridas curtas e entregas, a definição clara da contribuição previdenciária com divisão entre trabalhador e plataforma, a obrigatoriedade de seguro de vida e acidentes com cobertura mínima de R$ 120 mil, além da transparência na operação dos algoritmos que definem corridas e pontuações dos profissionais. O projeto também proíbe jornadas mínimas, punitivas por recusa e exigência de exclusividade.
Pressões e resistências das plataformas digitais
As plataformas de aplicativos têm manifestado forte oposição à regulamentação proposta, classificando-a como “trágica” para o modelo de negócio. Na avaliação do setor, o projeto poderia elevar em até 25% o custo final dos serviços de delivery, impactando consumidores e trabalhadores. Um executivo do segmento ressalta que as exigências podem resultar em uma “celetização disfarçada”, tornando mais vantajosa a contratação tradicional do que o modelo atual. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) alerta para um possível retrocesso, com aumento do desemprego e redução da inclusão no mercado de trabalho.
Próximos passos e articulação política para aprovação
Ficou acertada uma nova reunião envolvendo os deputados Joaquim Passarinho e Augusto Coutinho para dar continuidade às discussões e consolidar o texto do projeto. O encontro ocorrerá após a entrega dos trabalhos do grupo técnico interministerial coordenado por Boulos. O compromisso de pautar o PLP no primeiro semestre de 2026 demonstra a prioridade política para uma solução que equilibre direitos trabalhistas e viabilidade econômica das plataformas.
Impactos socioeconômicos e perspectivas para o setor de entregas digitais
A regulamentação do trabalho por aplicativos pode alterar significativamente a dinâmica do mercado de trabalho informal no Brasil, onde esses profissionais representam parcela importante da ocupação. O setor responde por quase 1% da taxa de ocupação do país segundo o Banco Central. As medidas propostas buscam assegurar proteção social e melhores condições, mas geram debate sobre os impactos na oferta dos serviços e no custo para os consumidores, especialmente para os segmentos mais vulneráveis economicamente, que dependem do delivery como alternativa de consumo e geração de renda.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Entrega de aplicativo • Seksan Mongkhonkhamsao/Getty Images
