Presidente da Câmara articula com ministros e comissão especial para avançar na regulamentação do setor em 2026
Hugo Motta afirmou que pautará o projeto de regulamentação do trabalho por aplicativos no primeiro semestre de 2026, após análise com comissão especial.
Hugo Motta confirma pauta para o projeto de trabalho por aplicativos em 2026
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou em 14 de janeiro de 2026 que pautará o projeto de lei complementar (PLP) relacionado ao trabalho por aplicativos no primeiro semestre deste ano. A declaração ocorreu após reunião com os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral, e Luiz Marinho, do Trabalho. A articulação envolve também o presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho, e o relator Augusto Coutinho.
Contexto político e importância da regulamentação do trabalho por aplicativos
A pauta da regulamentação do trabalho por aplicativos ganha destaque no cenário político nacional, principalmente por ser uma das prioridades do governo federal para 2026. O setor vinha aguardando normas claras para o enquadramento dos motoristas e entregadores quanto aos seus direitos trabalhistas e contribuições previdenciárias. O tema envolve questões complexas sobre a natureza da relação de trabalho e os encargos para as empresas e os profissionais autônomos.
Detalhes do projeto de lei e principais propostas para o setor
O projeto apresentado em março de 2024 propõe classificar os motoristas por aplicativos como trabalhadores autônomos, sem vínculo empregatício regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Além disso, prevê uma alíquota de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 27,5%, sendo 7,5% pagos pelos trabalhadores e 20% pelas empresas responsáveis pelas plataformas. Essa divisão tem gerado debates intensos entre parlamentares, representantes dos trabalhadores e das companhias envolvidas.
Desafios enfrentados na aprovação do projeto e perspectivas para 2026
Apesar de ser uma iniciativa prioritária do Executivo, o projeto enfrentou resistência no Congresso Nacional e entre os próprios motoristas e entregadores, o que resultou no seu arquivamento temporário. A retomada da pauta em 2026, com o compromisso de Hugo Motta, indica uma tentativa de avançar na regulamentação para oferecer maior segurança jurídica e definir direitos e deveres dos envolvidos, buscando equilibrar interesses econômicos e sociais.
Próximos passos para a regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil
O presidente da Câmara acompanhará a entrega do relatório final pelo Grupo de Trabalho Técnico da Secretaria-Geral, prevista para até 27 de janeiro de 2026, antes de definir os próximos passos. A reunião com a comissão especial da Câmara será fundamental para o encaminhamento do projeto. A expectativa é que a pauta volte a ser discutida com intensidade para que uma proposta consolidada seja analisada e votada ainda no primeiro semestre do ano.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Luis Nova/Especial Metrópoles @LuisGustavoNova
