Plano municipal de saúde 2026-2029 é considerado insuficiente para combater desigualdades e enfrentar crises na capital paulista
Conselho Municipal de Saúde rejeita plano para 2026-2029, destacando insuficiências técnicas e falta de metas claras para desigualdades na capital.
Contexto da rejeição ao plano municipal de saúde 2026-2029
O plano municipal de saúde para o período de 2026 a 2029 elaborado pela gestão do prefeito Ricardo Nunes foi rejeitado pelo Conselho Municipal de Saúde de São Paulo em novembro de 2025. Essa decisão cria um cenário de entraves para a Secretaria Municipal de Saúde, que terá até o início de fevereiro para decidir se veta ou atualiza o plano. A reprovação ocorreu por ampla maioria, com 22 votos contrários, quatro favoráveis e uma abstenção, evidenciando o descontentamento da sociedade civil organizada com o conteúdo apresentado.
Principais críticas do conselho sobre metas e desigualdades
O conselho apontou que o plano não contempla adequadamente a magnitude dos problemas na cidade, como a mortalidade infantil que chega a ser 3,5 vezes maior em periferias como Freguesia do Ó/Brasilândia comparado a regiões centrais como Lapa/Pinheiros. A falta de metas específicas para reduzir essas disparidades, sem a redistribuição de recursos ou foco nas áreas mais vulneráveis, foi um dos principais motivos da rejeição. Além disso, o planejamento trouxe metas consideradas insuficientes para o enfrentamento das doenças crônicas e do sofrimento psíquico crescente na capital.
Impactos financeiros e políticos da reprovação do plano
Segundo especialistas, a rejeição do plano pode comprometer repasses federais e estaduais essenciais para a continuidade das ações na saúde municipal, pois a aprovação do documento é condição para liberação de recursos, especialmente transferências voluntárias. O impasse político também revela dificuldades na gestão da saúde pública em São Paulo, uma vez que o conselho, órgão deliberativo que representa a sociedade, demonstra insatisfação com a condução atual da Secretaria Municipal de Saúde.
Propostas do plano e limitações apontadas pela sociedade civil
A gestão propôs medidas como a criação de unidades de acolhimento infanto-juvenil e a reclassificação de centros de atenção psicossocial para ampliar o atendimento 24 horas, diante do aumento de 87% nas notificações de lesões autoprovocadas entre 2020 e 2024. Contudo, o conselho criticou que essas ações são tímidas frente à escala do problema. Também foram questionadas metas aquém das recomendações da OMS para indicadores como rastreamento de câncer de mama e mortalidade materna, além do foco do plano em diagnósticos para doenças crônicas sem garantir o controle clínico eficaz.
Perspectivas e negociações para atualização do plano municipal
Com a decisão do conselho, a Secretaria Municipal de Saúde está em negociações para readequar o plano e buscar consenso com os representantes da sociedade. Caso o secretário de saúde opte pelo veto à rejeição, o conselho pode manter a reprovação se dois terços dos membros concordarem, o que indica a necessidade de diálogo e ajustes para viabilizar um planejamento mais robusto e alinhado às necessidades reais da população paulistana. O episódio ressalta a importância da participação social e do respeito às instâncias colegiadas no gerenciamento das políticas públicas de saúde.
