Nova coordenação do INSS visa cobrar multas administrativas de cartórios por falhas na comunicação de registros civis, garantindo recursos para a Previdência
INSS cria coordenação para fiscalizar cartórios que não informam registros civis, com potencial para arrecadar R$ 14 bilhões em multas administrativas.
INSS arrecada multas em cartórios com nova coordenação fiscalizadora
O INSS arrecada multas em cartórios por meio da criação, em 2025, de uma coordenação específica para monitorar e punir o descumprimento das obrigações legais desses estabelecimentos. A medida busca intensificar a fiscalização sobre a comunicação obrigatória de registros civis — como nascimentos, óbitos, casamentos, averbações e retificações — que impactam diretamente a base de dados da Previdência Social. A coordenação surge após constatar que multas previstas entre R$ 636,17 e R$ 3.180,85 por infração não vinham sendo efetivamente cobradas, apesar da existência de cerca de 4,4 milhões de autos de infração nos últimos cinco anos.
Impacto da fiscalização do INSS no combate a fraudes e pagamentos indevidos
A comunicação eficiente dos registros civis é fundamental para que o INSS mantenha sua base atualizada e evite o pagamento indevido de benefícios previdenciários. Com a nova coordenação, o instituto fortalece o combate a fraudes, garantindo a correção de informações cruciais para o cálculo de aposentadorias, pensões e outros benefícios. A atuação rigorosa contra cartórios inadimplentes deve gerar maior responsabilidade e transparência na prestação dessas informações, beneficiando os recursos públicos e a sustentabilidade do sistema previdenciário.
Potencial de arrecadação estimado em R$ 14 bilhões pelo INSS
Segundo dados oficiais, se todas as penalidades pendentes forem aplicadas e cobradas, o INSS poderá arrecadar até R$ 14 bilhões provenientes das multas administrativas. Esse montante representa uma importante fonte de receita adicional para o órgão, que enfrenta desafios financeiros no contexto atual. A criação da coordenação atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), que acompanhava a necessidade de uma gestão mais efetiva das infrações cometidas por cartórios no cumprimento das obrigações legais.
Acordos com bancos para retomada da cobrança do custo operacional dos empréstimos consignados
Além da fiscalização dos cartórios, o INSS firmou acordos com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) para retomar a cobrança referente ao custo operacional pela oferta de empréstimos consignados em benefícios previdenciários. Essa cobrança estava suspensa desde 2022 e, com o acordo, os valores devidos somam atualmente R$ 148,4 milhões. O custo operacional é aplicado às instituições financeiras que cooperam com o INSS para a gestão e segurança dessas operações diretamente na folha de pagamento dos benefícios.
Desafios e perspectivas para a gestão e arrecadação do INSS
A criação da coordenação para fiscalizar cartórios e a retomada da cobrança do custo operacional refletem uma nova fase na gestão do INSS, focada na eficiência e controle das receitas. O desafio é garantir que as multas e cobranças sejam efetivamente aplicadas e recebidas, sem prejudicar o acesso aos benefícios pelos cidadãos. A iniciativa também fortalece a transparência e a fiscalização administrativa, fatores essenciais para a sustentabilidade do sistema previdenciário diante do envelhecimento populacional e das demandas crescentes por serviços sociais.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: CNN
