Ulysses Araújo de Menezes Veiga (PT), ex-prefeito de Piraí do Norte, na Bahia, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) a ressarcir R$ 1,3 milhão aos cofres públicos. A decisão é resultado da desaprovação das contas referentes ao Convênio nº 223/2024, firmado com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder).
O convênio, que visava destinar apoio financeiro à pavimentação e drenagem de 14 ruas no bairro Santo Antônio Mamédio, teve suas contas rejeitadas pela 2ª Câmara do TCE-BA. A sessão ordinária que culminou na condenação do ex-prefeito ocorreu na última terça-feira, 27 de agosto, conforme informações divulgadas.
As irregularidades apontadas incluem a não execução do objeto pactuado e a ausência de prestação de contas da primeira parcela liberada, motivando a decisão do TCE-BA. “A não execução do projeto e a falta de transparência na aplicação dos recursos públicos são inaceitáveis”, declarou um representante do Tribunal, ressaltando a importância da correta gestão dos recursos públicos.
O caso segue agora para as próximas etapas legais, com o ex-prefeito tendo a oportunidade de apresentar sua defesa. A decisão do TCE-BA reforça a importância da fiscalização e do controle dos gastos públicos, visando garantir a correta aplicação dos recursos em benefício da população.
Fonte: http://www.metropoles.com