Tratado comercial entre Mercosul e União Europeia cria nova área de livre comércio com mais de 700 milhões de pessoas
O acordo Mercosul UE foi assinado em Assunção, marcando uma nova era para o comércio entre os blocos após 26 anos de negociações.
Representantes do Mercosul e da União Europeia reuniram-se em Assunção, no Paraguai, para a assinatura do acordo comercial entre os blocos no dia 17 de janeiro de 2026, após 26 anos de negociações. O acordo Mercosul UE marca um avanço significativo na integração econômica entre América do Sul e Europa.
Contexto da cerimônia em Assunção
A assinatura ocorreu na capital paraguaia às 12h, com a presença dos presidentes Santiago Peña (Paraguai), Javier Milei (Argentina) e Yamandú Orsi (Uruguai). O Brasil foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em substituição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que não compareceu. Autoridades da União Europeia, como Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, também participaram do evento.
Principais aspectos do acordo Mercosul UE
O tratado estabelece a criação de uma área de livre comércio que engloba mais de 700 milhões de pessoas e um PIB conjunto estimado em US$ 22 trilhões. Entre os pontos centrais, destacam-se:
Eliminação gradual de tarifas: O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos, enquanto a União Europeia zerará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Setores industriais beneficiados: Tarifas zero imediatas para produtos como máquinas, automóveis, produtos químicos e aeronaves.
Cotas para produtos agrícolas sensíveis: Carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão limites de importação com tarifas progressivas para evitar impactos abruptos.
Salvaguardas agrícolas: A UE poderá reintroduzir tarifas temporárias caso as importações excedam limites ou preços caiam abaixo do mercado europeu.
Compromissos ambientais vinculantes: Produtos beneficiados não poderão estar ligados a desmatamento ilegal, com possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
Regras sanitárias rigorosas: A UE manterá seus padrões de segurança alimentar e fitossanitários para produtos importados.
Comércio de serviços e investimentos: Redução da discriminação regulatória, com avanços em setores como financeiro, telecomunicações e transporte.
Acesso a compras públicas: Empresas do Mercosul poderão participar de licitações públicas na UE sob regras mais transparentes.
Proteção à propriedade intelectual: Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias e regras claras para marcas, patentes e direitos autorais.
Benefícios para pequenas e médias empresas (PMEs): Capítulo específico com facilitação aduaneira e redução de burocracia.
Impactos econômicos previstos
Segundo estudo do Ipea concluído em 2024, o acordo pode elevar o PIB brasileiro em 0,46% até 2040, equivalente a US$ 9,3 bilhões. Em 2025, o comércio bilateral entre Brasil e UE superou US$ 100 bilhões, com crescimento significativo nas exportações e importações.
Próximos passos para a vigência do acordo
Após a assinatura, o tratado seguirá para análise e aprovação pelo Parlamento Europeu e pelos congressos nacionais dos países do Mercosul. Durante esse processo, partes do acordo poderão ser aplicadas provisoriamente, especialmente as relacionadas à redução de tarifas, antecipando benefícios econômicos.
A plena vigência do acordo dependerá da conclusão das ratificações internas nos blocos, o que inclui avaliações jurídicas e políticas que podem gerar debates e ajustes.
Significado político e econômico
A assinatura do acordo Mercosul UE representa uma conquista diplomática e comercial que sinaliza maior integração e cooperação entre América do Sul e Europa. A criação dessa área de livre comércio tem potencial para impulsionar investimentos, ampliar exportações e promover desenvolvimento sustentável, respeitando compromissos ambientais e regulatórios.
Apesar de resistências anteriores, especialmente de países europeus preocupados com setores agrícolas, o tratado avançou e agora inicia uma etapa decisiva para transformar o comércio intercontinental.
O papel do Paraguai como anfitrião e presidente rotativo do Mercosul nesta fase reforça sua importância regional, enquanto o Brasil e outros membros acompanham de perto os desdobramentos do acordo.
A concretização do acordo poderá redefinir fluxos comerciais e estratégicos, contribuindo para o posicionamento global dos blocos envolvidos.
