Orçamento do MEC mostra queda em políticas estruturantes diante da expansão do programa social no governo Lula
Investimentos em alfabetização e educação integral encolhem no MEC enquanto programa Pé-de-Meia consome R$ 12 bilhões anuais, evidenciando prioridades do governo Lula.
O Ministério da Educação (MEC) apresentou em 2025 uma queda expressiva nos investimentos em alfabetização e educação de tempo integral, enquanto o programa social Pé-de-Meia, lançado pelo governo Lula, recebeu prioridade orçamentária, configurando uma mudança significativa nas políticas educacionais brasileiras.
Queda nos investimentos em alfabetização
Os dados da execução orçamentária indicam que os gastos do MEC com alfabetização caíram 42% em relação a 2024, passando de R$ 791 milhões para R$ 459 milhões, já corrigidos pela inflação. Essa redução compromete iniciativas estruturantes que visam garantir o domínio da leitura e escrita, etapas fundamentais para o desenvolvimento educacional.
Educação integral sofre restrições orçamentárias
A situação da educação em tempo integral é ainda mais crítica. Após a aprovação, no final de 2024, de uma emenda constitucional que vinculou parte dos recursos do Fundeb para esta política, os aportes diretos do MEC despencaram de R$ 2,5 bilhões em 2024 para apenas R$ 75,8 milhões em 2025. Isso força as redes de ensino a utilizarem recursos que já lhes eram garantidos por lei para cumprir a exigência do tempo integral, o que pode desvirtuar o princípio redistributivo do Fundeb, especialmente afetando as redes mais necessitadas.
Pé-de-Meia: o novo foco do orçamento
O programa Pé-de-Meia, que prevê bolsas e poupança para alunos do ensino médio, visando combater o abandono escolar, representa um custo anual de R$ 12 bilhões para a União. Implementado inicialmente em 2024 para estudantes beneficiários do Bolsa Família, o programa foi ampliado para incluir a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e abrangendo todo o CadÚnico. A inclusão obrigatória desses gastos no orçamento do MEC, determinada pelo Tribunal de Contas da União, tem gerado pressão fiscal significativa para a pasta.
Impactos e críticas de especialistas
Para especialistas e entidades como a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a priorização do Pé-de-Meia em detrimento de programas educacionais estruturantes cria uma distorção de prioridades. Andressa Pellanda destaca o “estrangulamento” de áreas como alfabetização, EJA, universidades e distribuição de livros didáticos, enquanto vultosos recursos são direcionados a iniciativas assistencialistas.
Pesquisas indicam que a evasão escolar está associada a múltiplos fatores, não apenas à necessidade financeira dos alunos, o que questiona o caráter isolado das bolsas como solução para o abandono. Cerca de 80% dos estudantes que abandonam a escola apresentam defasagem de ao menos dois anos em relação à série adequada, conforme estudo do professor Guilherme Lichand, da Universidade de Stanford.
Orçamento de 2026 e perspectivas
O orçamento aprovado pelo Congresso para 2026 mantém a tendência de cortes em programas-chave como o PNLD e recursos para universidades federais. O presidente Lula sancionou o orçamento, mas vetou trechos que aumentariam emendas para tentar repor verbas de políticas sociais, o que gerou debates sobre as prioridades fiscais do governo.
O MEC afirma que trabalha para recompor os valores suprimidos durante a tramitação no Congresso e assegurar os recursos necessários para a educação. Entretanto, a pressão exercida pelo custo do Pé-de-Meia limita a capacidade de ampliar investimentos em políticas estruturantes, fundamental para a melhoria da qualidade educacional no país.
Desafios para a equidade no financiamento
A vinculação de parte da complementação da União ao Fundeb para o financimento da educação integral tem sido criticada por desvirtuar o caráter de equidade do fundo, que originalmente tinha o objetivo de combater o subfinanciamento das redes municipais mais pobres. Essa mudança pode prejudicar a alocação eficiente dos recursos, afetando sobretudo os municípios com maiores carências educacionais.
A manutenção do compromisso com a qualidade da educação exige equilíbrio entre iniciativas assistencialistas e políticas que garantam a aprendizagem efetiva, infraestrutura adequada e valorização dos profissionais de ensino. O debate sobre o orçamento do MEC em 2026 reflete esses desafios e a necessidade de repensar prioridades para que o sistema educacional brasileiro avance de forma sustentável e inclusiva.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Folhapress
