Mandato negociador para reformar a Organização Mundial do Comércio até 2028 será proposto pelo país
Brasil defenderá na conferência ministerial da OMC mandato para reforma ampla da organização até 2028, incluindo mudanças no sistema de solução de controvérsias e acordos plurilaterais.
O Brasil se prepara para apresentar uma proposta ousada na próxima conferência ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), que ocorrerá em março, em Yaoundé, Camarões. A chave dessa iniciativa é a defesa de um mandato negociador para uma reforma abrangente da entidade, com prazo até 2028 para implementação.
Contexto da proposta brasileira
A OMC enfrenta desafios estruturais profundos, especialmente após a paralisação do seu sistema de solução de controvérsias em 2019, quando os Estados Unidos decidiram não indicar mais juízes para o órgão de apelação. Esse mecanismo, fundamental para resolver disputas comerciais entre os países-membros, está inoperante, comprometendo a eficácia da organização.
Além disso, o Brasil identificou dificuldades crescentes para alcançar unanimidade entre os 166 membros da OMC, requisito para aprovar grandes acordos multilaterais. Essa rigidez tem bloqueado avanços importantes, como demonstrado no fracasso das negociações para um tratado sobre facilitação de investimentos estrangeiros, em que países como Índia, África do Sul e Turquia se posicionaram contra.
Reformas propostas
A proposta brasileira visa uma “refundação” da OMC, abrangendo vários aspectos:
Revitalização do sistema de solução de controvérsias, fundamental para garantir segurança jurídica no comércio internacional.
Instituição de regras facilitadas para acordos plurilaterais, permitindo que grupos de países possam firmar pactos sem a obrigatoriedade da adesão universal.
- Modernização dos procedimentos internos para refletir as realidades comerciais contemporâneas e contornar bloqueios que paralisam a organização.
Caminho para a aprovação
A expectativa do Itamaraty é obter o mandato negociador durante a conferência ministerial de março, garantindo um prazo de até dois anos para a aprovação da reforma. A vigência do mandato se estenderia até a próxima reunião ministerial, prevista para 2028, proporcionando um horizonte claro para as discussões e negociações.
Diálogo internacional
Antes do encontro em Camarões, está programado um encontro preparatório em Bruxelas, organizado pela União Europeia, com o objetivo de aproximar posições e reduzir divergências entre os países-membros. O Brasil foi convidado e deve participar ativamente desse diálogo, buscando consolidar apoio à sua proposta.
Desafios e impactos
A iniciativa brasileira surge em um momento delicado para o comércio internacional, com tensões e novas tarifas anunciadas por países como os Estados Unidos, além de conflitos geopolíticos que afetam o ambiente multilateral. A reforma da OMC, se bem-sucedida, pode fortalecer a governança global do comércio, promovendo maior estabilidade e previsibilidade para exportadores e importadores, incluido o Brasil.
O foco em acordos plurilaterais pode ser um caminho viável para superar impasses históricos, permitindo avanços graduais e flexíveis na abertura comercial e regulação dos fluxos econômicos globais.
A proposta brasileira representa, portanto, uma tentativa de reposicionar o país como ator relevante nas negociações internacionais, defendendo uma OMC mais moderna, eficiente e capaz de responder aos desafios atuais do comércio mundial.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Divulgação/OMC
