Proposta alternativa apresentada antes do plenário barrou acordo e adiou análise na Câmara
Um texto sem autoria apresentado antes da votação desfez o entendimento entre líderes e adiou a tramitação da PEC que limitava investigações de parlamentares.
A apresentação de um documento paralelo impediu a votação agendada da PEC da blindagem na Câmara dos Deputados na noite em que líderes se reuniram com o presidente da Casa. O texto, cujo autor não foi identificado, continha mudanças que restringiam ainda mais a atuação do Supremo Tribunal Federal em investigações envolvendo parlamentares e provocou reação imediata de partidos e líderes.
O episódio ocorreu pouco antes da proposta ser levada ao plenário e resultou na retirada do apoio de partidos que até então davam sustentação à tramitação. A crise exposta no encontro elevou o clima de desconfiança entre os negociadores e adiou a votação prevista.
Antecedentes do impasse entre Câmara, STF e líderes partidários
A PEC da blindagem busca restaurar prerrogativas que existiam no texto constitucional de 1988 e que foram alteradas em 2001, devolvendo ao Congresso maior poder de decisão sobre investigações de seus membros. A proposta tem origem em iniciativa do atual ministro do Turismo e foi impulsionada por segmentos do chamado centrão.
Nos últimos meses, a relação entre Legislativo e Judiciário vem apresentando tensão parcial, acentuada por pedidos de investigação de recursos destinados a emendas parlamentares. Autoridades do Supremo requisitaram apurações sobre movimentações de emendas que somam centenas de milhões, o que elevou a sensibilidade em torno de medidas que possam afetar o alcance do tribunal.
Detalhes do texto paralelo e reação dos líderes
Líderes presentes na reunião relataram que o documento alternativo introduzia exigência de quórum qualificado de dois terços do pleno do STF para condenação de parlamentares, entre outras restrições. Essas alterações foram vistas como um endurecimento além do parecer oficial previsto pelo relator designado.
A divulgação do texto paralelo desarticulou o entendimento entre as bancadas. O PL anunciou a retirada de seu apoio à pauta e interlocutores do relator afirmaram que ele teve o trabalho desmoralizado por propostas que não eram de sua autoria. A consequência prática foi o adiamento formal da votação.
“chega de alienação e desconexão”
Quem é quem na disputa sobre a PEC da blindagem
#### Hugo Motta (presidente da Câmara)
Mediou o encontro com líderes e defendeu que a proposta refletia um sentimento da Casa, embora tenha afirmado que a votação não seria retaliação.
#### Lafayette de Andrada (relator indicado)
Responsável pelo parecer oficial que seria apresentado; viu sua relatoria comprometida pela circulação do texto paralelo e corre o risco de abandonar a função em protesto.
#### Sóstenes Cavalcante (líder do PL)
Principal endossador público até o episódio; anunciou que o partido não seguiria com a pauta enquanto persistisse o desgaste político.
#### Lindbergh Farias (líder do PT)
Apoiou a desmobilização em torno da PEC e comemorou o recuo de bancadas que haviam sustentado a proposta.
Pontos que afetam partidos, investigações e calendário eleitoral
- O fato: o texto paralelo impôs exigências adicionais para condenações de parlamentares — por que importa: aumenta barreiras processuais e pode fragilizar investigações; quem é afetado: ministros, deputados e a atuação do STF.
- O fato: PL anunciou retirada de apoio à pauta — por que importa: sem o principal endossador, a proposta perde tração; quem é afetado: autores da PEC e base de apoio governista.
- O fato: relator teve seu relatório prejudicado — por que importa: processa-se desgaste político e risco de troca de relatoria; quem é afetado: tramitação da proposta e negociação entre líderes.
- O fato: tensão entre Poderes se intensifica em contexto eleitoral — por que importa: pode transformar a PEC em bandeira de campanha e polarizar o debate; quem é afetado: eleitores e partidos no ano eleitoral.
- O fato: pedidos de investigação sobre emendas de centenas de milhões — por que importa: expõem fragilidade na transparência de recursos; quem é afetado: parlamentares citados e órgãos de controle.
O que acompanhar a partir de agora sobre a tramitação da PEC da blindagem
A expectativa de líderes é que a proposta volte a ser discutida com o relatório oficial em nova rodada de negociações, mas o calendário está incerto enquanto o colégio de líderes permanecer dividido. Serão pontos decisivos: decisão do relator sobre manutenção da função; posicionamento final do PL e de outras bancadas centrais; e eventuais reescritas para reduzir riscos de crise entre os Poderes.
Observadores do Congresso e especialistas do setor apontam que o retorno da PEC ao plenário depende também de sinais políticos de acomodação entre as bancadas e da avaliação de riscos institucionais por parte dos negociadores. Se o texto original for mantido ou se houver ampla reescritura, o impacto sobre investigações e o relacionamento com o Judiciário poderá variar substancialmente.
A circulação de um documento paralelo expôs fragilidades no processo de costura de acordos na Câmara e elevou a prudência entre partidos que consideram a agenda sensível, sobretudo em ano eleitoral. A disputa deve permanecer no radar das autoridades e das lideranças nas próximas semanas, com foco em votações internas, eventuais substituições de relatoria e tentativas de reconciliação entre as bancadas.
Em razão da repercussão, as próximas movimentações no colégio de líderes, eventuais anúncios de prazos e o posicionamento formal do relator serão os principais indicadores a serem acompanhados. A retomada da tramitação só ocorrerá se houver clareza sobre autoria dos textos e garantias mínimas de que a votação não acirrará um conflito institucional entre os Poderes.