Ministro Nunes Marques sugere mudanças em conteúdo digital e pré-campanha
TSE publica 12 minutas com propostas e recebe sugestões para as novas regras das eleições de 2026, incluindo responsabilidade de plataformas e pré-campanha.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu um passo importante ao publicar nesta semana 12 minutas com propostas para as novas regras que regerão as Eleições de 2026. Estas propostas abordam temas fundamentais como o calendário eleitoral, as manifestações na pré-campanha, critérios para financiamento e a responsabilidade das plataformas digitais na remoção de conteúdos que possam comprometer o processo eleitoral.
Propostas do TSE e participação pública
Desde o dia 19 de janeiro, qualquer cidadão ou entidade pode enviar sugestões sobre as regras eleitorais por meio de um formulário eletrônico disponibilizado pelo TSE. O prazo para contribuições vai até 30 de janeiro, e posteriormente ocorrerão audiências públicas entre 3 e 5 de fevereiro para discutir as propostas selecionadas. O plenário do TSE tem até 5 de março para aprovar as normas, conforme determina a Lei das Eleições.
Novas responsabilidades para as plataformas digitais
Entre as principais mudanças está a proposta do ministro Nunes Marques, vice-presidente do TSE, que amplia a responsabilidade das redes sociais e provedores de conteúdo digital. Diferentemente das regras atuais, que exigem decisão judicial para remoção de publicações, a nova proposta exige que as plataformas retirem do ar conteúdos que contenham ataques ao processo eleitoral mesmo sem autorização legal prévia. Essa medida visa combater a desinformação e proteger a integridade do pleito.
Uso de inteligência artificial e pré-campanha
As regras aprovadas em 2024 para o uso de inteligência artificial durante as campanhas, incluindo a proibição do deep fake, permanecem inalteradas. Por outro lado, há flexibilizações para a pré-campanha: transmissões ao vivo (lives) em redes sociais por pré-candidatos serão permitidas desde que não contenham pedidos explícitos de voto ou menções diretas às candidaturas. Também estão previstas exceções para manifestações espontâneas em ambientes universitários, escolares e comunitários, desde que não envolvam financiamento direto ou indireto de pré-candidatos ou partidos.
Financiamento e critérios para distribuição de recursos
Outra proposta relevante permite que os partidos políticos alterem os critérios para distribuição dos recursos eleitorais até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional. Essa medida busca maior flexibilidade e transparência no uso do fundo eleitoral.
Calendário eleitoral e cargos em disputa
O calendário eleitoral para 2026 segue o previsto na Constituição: primeiro turno em 3 de outubro e segundo turno em 31 de outubro, ambos aos domingos. Os eleitores votarão para presidente, governador, senador, deputados federal, estadual e distrital.
Estas propostas refletem o esforço do TSE em atualizar e aprimorar as regras eleitorais diante dos desafios atuais, como as redes sociais e a desinformação, garantindo um processo transparente e democrático nas eleições que definirão os próximos mandatos no país.
