Licitação polêmica da Fiocruz para apoio técnico em imunobiológicos traz questionamentos sobre habilitação e antecedentes da vencedora
O TCU julga o contrato de R$ 1,3 bi entre Fiocruz e empresa Real JG, que venceu licitação mesmo sob sanção e sem experiência prévia no setor farmacêutico.
O Tribunal de Contas da União (TCU) está novamente no centro de uma polêmica envolvendo um contrato público significativo, no valor de R$ 1,3 bilhão, relacionado à Fiocruz e sua unidade Bio-Manguinhos, responsável pela produção de imunobiológicos e vacinas. A Corte analisa nesta quarta-feira, 21, a validade de uma modificação feita no edital de licitação que permitiu a contratação da empresa Real JG, sediada no Distrito Federal, apesar da ausência de experiência prévia no setor farmacêutico, requisito originalmente previsto.
Controvérsia sobre a habilitação da Real JG
A mudança no edital, que suprimiu o requisito de experiência específica no setor farmacêutico ou veterinário, foi feita pelo próprio TCU em 2024, abrindo caminho para que a Real JG fosse declarada vencedora do certame. Contudo, o Ministério Público junto ao TCU argumenta que essa experiência é fundamental para garantir a qualidade sanitária dos serviços e a continuidade da produção de vacinas, itens essenciais para a saúde pública.
Além disso, outra questão que pesa contra a empresa é a sanção administrativa imposta pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2024, a Real JG foi suspensa por oito meses de participar de licitações devido a descumprimentos anteriores, informação registrada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Mesmo com a penalidade vigente, a Real JG conseguiu vencer o edital da Fiocruz, o que levanta dúvidas sobre a fiscalização dos critérios de habilitação.
Perfil e histórico da Real JG
Conhecida no Distrito Federal por contratos de terceirização em serviços de limpeza, conservação e portaria, a Real JG tem um histórico marcado por investigações e suspeitas. Em 2019, a Secretaria de Educação do DF iniciou uma investigação sobre vários contratos de manutenção e limpeza, que somavam mais de meio bilhão de reais, firmados com a empresa e outras terceirizadas.
Além disso, a empresa pertence à família do ex-deputado distrital José Gomes (PSB), cuja trajetória política inclui denúncias de coação a funcionários da Real JG para apoio eleitoral durante a campanha de 2018. Depoimentos e áudios coletados pelo Ministério Público Eleitoral indicam que pelo menos 12 empregados foram demitidos por se recusarem a votar no então candidato. Em 2019, o Tribunal Regional Eleitoral do DF cassou o mandato de Gomes por abuso de poder econômico. O Tribunal Regional do Trabalho determinou ainda a recontratação de uma funcionária demitida em razão dessa pressão.
Impactos para a gestão pública e saúde
O contrato firmado prevê a contratação de mais de dois mil profissionais para atuar em Bio-Manguinhos, incluindo farmacêuticos, biólogos, engenheiros e biomédicos, com o objetivo de garantir suporte técnico à produção de imunobiológicos. A decisão do TCU sobre a validade da alteração no edital e a contratação da Real JG terá impacto direto sobre a execução desses serviços e poderá influenciar futuras licitações no setor público, especialmente quando envolver critérios de habilitação considerados essenciais para a qualidade dos serviços prestados.
Próximos passos e expectativa
O julgamento do TCU será decisivo para esclarecer se as alterações na licitação foram legítimas e se a empresa contratada está apta a cumprir as exigências do contrato, apesar das sanções e do histórico polêmico. A questão levanta debates sobre transparência, controle e critérios para contratações públicas em áreas sensíveis como a saúde.
A repercussão do caso também evidencia a necessidade de mecanismos rígidos de fiscalização para evitar que empresas com antecedentes administrativos e políticos controvertidos obtenham contratos vultosos que envolvam recursos públicos essenciais.
