Conselho Federal de Medicina debate restrições para formandos com notas insuficientes no exame nacional
CFM estuda usar notas do Enamed para conceder registro profissional, diante de resultados que apontam desempenho insuficiente em cursos médicos.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) está analisando a possibilidade de utilizar as notas obtidas no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como um critério para a concessão do registro profissional aos recém-formados em medicina. Essa iniciativa surge após a divulgação dos resultados da primeira edição do exame, que indicaram que aproximadamente um terço dos cursos avaliados apresentaram desempenho insuficiente.
Enamed e a avaliação da formação médica
Criado em 2025, o Enamed tem a finalidade de aferir o nível de proficiência dos estudantes de medicina, especialmente daqueles que estão no final da graduação ou já formados. Embora a aplicação do exame seja obrigatória para os estudantes, seus resultados atualmente não são requisito para atuação profissional, servindo apenas como um indicador do desempenho acadêmico e podendo ser utilizado para o Exame Nacional de Residência (Enare).
A análise dos dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontou que a maioria dos cursos com desempenho insuficiente são da rede privada ou municipal. Esses dados ressaltam um problema estrutural grave na formação médica brasileira, conforme destacado pelo presidente do CFM, José Hiram Gallo.
Potenciais mudanças na concessão do registro profissional
O CFM solicitou ao Ministério da Educação e ao Inep o acesso aos microdados do Enamed contendo a identificação dos estudantes que receberam notas consideradas insuficientes – notas 1 ou 2 – para avaliar a possibilidade de não conceder o registro profissional a esses formandos. Essa proposta, ainda em estudo no jurídico do Conselho, pretende garantir que somente médicos com proficiência comprovada possam atuar na prática clínica.
José Hiram Gallo enfatiza que a existência de escolas de medicina sem infraestrutura adequada, como hospitais universitários para formação prática, compromete a qualidade do ensino e a segurança dos pacientes. Para ele, somente instituições com conceito quatro ou cinco deveriam manter suas atividades sem restrições, em contraste com a avaliação do Ministério da Educação, que considera conceito três como suficiente.
Repercussão e debates no setor educacional e médico
A Associação Médica Brasileira (AMB) manifestou preocupação com os resultados do Enamed, ressaltando que a formação atual permite que médicos sem proficiência comprovada recebam o registro profissional e atuem, o que representa um risco para a população. A entidade defende a implementação de um exame de proficiência obrigatório para o exercício da medicina, semelhante ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil para bacharéis em Direito. Projetos nesse sentido tramitam no Congresso Nacional, com apoio da AMB.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) expressou insatisfação com o uso punitivo do exame, destacando que o Enamed avalia o desempenho acadêmico e não a aptidão profissional. A entidade também salientou que muitos estudantes ainda não haviam concluído sua formação prática quando fizeram o exame, e que 70% dos participantes atingiram o nível de proficiência exigido.
O diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, classificou como preocupante e sem validade legal a declaração do CFM sobre restrições baseadas no exame, defendendo o respeito às competências legais para registro profissional e alertando para riscos de insegurança jurídica e estigmatização dos profissionais.
Desafios para a formação médica no Brasil
A situação evidenciada pelo Enamed coloca em foco a necessidade de garantir que a formação médica seja sólida, com infraestrutura adequada, corpo docente qualificado e experiência prática suficiente. Tanto o CFM quanto a AMB criticam a expansão desordenada de cursos de medicina, especialmente aqueles com fins lucrativos que não oferecem as condições mínimas para a formação segura de novos médicos.
O debate atual envolve não apenas critérios para registro profissional, mas também a qualidade do ensino médico e a segurança da assistência à saúde oferecida à população. A implementação de medidas regulatórias mais rigorosas e exames de proficiência obrigatórios poderão influenciar diretamente o futuro da medicina no país, buscando assegurar que os profissionais estejam aptos para as demandas reais do Sistema Único de Saúde (SUS) e das necessidades dos brasileiros.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
Fonte: CFM
