Medida provisória assinada por Lula altera fórmula para atualização salarial dos educadores
Presidente Lula assinou MP que estabelece novo critério para reajuste do piso salarial dos professores da educação básica, com aumento de 5,4% em 2026.
O presidente Lula assinou, em 21 de janeiro de 2026, uma medida provisória que redefine o critério para o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica no Brasil. Essa iniciativa estabelece um novo parâmetro para a atualização do valor, combinando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com metade da variação anual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Impacto do novo critério no salário dos professores
Com a adoção desse novo critério, o piso salarial para a jornada semanal de 40 horas terá um aumento de 5,4% em 2026, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63. Esse reajuste é 1,5 ponto percentual acima da inflação medida pelo INPC, projetada para o ano, e muito superior ao reajuste anterior, que seria de apenas 0,37%.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou nas redes sociais que a mudança representa uma melhoria significativa no salário básico dos professores, reforçando o compromisso do governo federal em garantir estabilidade e previsibilidade nos reajustes salariais.
Base legal e tramitação no Congresso Nacional
A medida provisória assinada por Lula entra em vigor imediatamente, mas deverá ser submetida à análise e votação do Congresso Nacional no prazo de até 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para que possa ser convertida em lei. Essa tramitação é fundamental para consolidar o novo critério e assegurar sua aplicação de forma permanente.
Papel do Ministério da Educação
Fica a cargo do Ministério da Educação a publicação da portaria que oficializa o novo valor do piso salarial para os professores. Essa ação formaliza o reajuste e orienta os entes federativos quanto à atualização dos salários dos profissionais da educação básica.
Contexto e importância da medida
O reajuste do piso salarial dos professores é uma pauta histórica no Brasil, com implicações diretas na valorização dos profissionais da educação e na qualidade do ensino público. A inclusão da variação do Fundeb na fórmula de reajuste representa um esforço para alinhar o salário dos professores ao financiamento da educação básica, tornando o processo de atualização mais robusto e condizente com as receitas destinadas ao setor.
Essa decisão também busca oferecer maior previsibilidade aos gestores públicos, que poderão planejar melhor os orçamentos municipais e estaduais para o pagamento dos educadores.
Desafios para a implementação
Apesar do avanço representado pela medida provisória, o desafio da aprovação no Congresso e a futura implementação prática do reajuste ainda demandam atenção. Municípios e estados precisarão ajustar suas finanças para absorver o acréscimo salarial, e o acompanhamento da tramitação legislativa será fundamental para garantir que o benefício seja efetivamente consolidado.
