Projeto visa aliviar carga tributária e reforçar valorização da categoria docente
Senador Fabiano Contarato propõe isenção do IR para professores com salários de até R$ 10 mil, financiada por tributos sobre apostas online.
O projeto de lei 5.143/2025, em tramitação no Senado Federal, propõe a isenção do Imposto de Renda (IR) para professores que recebem até R$ 10 mil mensais, focando especificamente na renda oriunda do exercício da atividade docente.
Contexto e proposta
De autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), a proposta altera a Lei nº 7.713, de 1988, que dispõe sobre as isenções e deduções do Imposto de Renda. O objetivo é conceder um benefício fiscal que alivie a carga tributária dos professores da educação básica e do ensino superior.
A medida é pensada para impactar positivamente a valorização da carreira docente, reconhecendo que, apesar das políticas públicas existentes, os rendimentos dos professores brasileiros ainda são inferiores aos de profissionais com grau de qualificação semelhante.
Financiamento da isenção
Para compensar a perda de arrecadação provocada pela isenção, o projeto prevê a utilização de recursos provenientes da tributação sobre casas de apostas online, popularmente conhecidas como “bets”. Essa arrecadação foi regulamentada pela Lei 14.790, de 2023, e o senador destaca que o uso desses recursos garante o equilíbrio fiscal da iniciativa.
Impactos na educação
A insuficiência salarial da categoria docente tem sido apontada como um entrave para o cumprimento do Plano Nacional de Educação (PNE), que estabelecia a equiparação dos salários dos professores até 2024. A defasagem prejudica não só o reconhecimento profissional, mas também a atração e retenção de talentos na carreira do magistério.
Nesse sentido, a isenção do IR para professores com salários até R$ 10 mil pode representar um avanço no sentido de tornar a profissão mais atrativa e valorizada financeiramente, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação brasileira.
Desafios e considerações
Embora o impacto fiscal seja estimado como reduzido, a aprovação do projeto dependerá da análise do Legislativo e dos debates sobre fontes de financiamento e equilíbrio orçamentário. A vinculação direta da arrecadação das apostas online para cobrir o custo da isenção é um ponto central da proposta.
O senador Contarato reforça que a iniciativa busca um modelo sustentável que reconheça a importância social dos professores, promovendo justiça fiscal e incentivando a dedicação ao ensino.
Perspectivas
A discussão sobre a valorização dos profissionais da educação segue ganhando destaque no Congresso, especialmente diante dos desafios estruturais do setor. Projetos como o 5.143/2025 colocam em pauta novas formas de apoio fiscal para a categoria, alinhadas a uma política pública que priorize o desenvolvimento educacional no país.
