Presidente do STF destaca supervisão judicial regular e critica ataques à Corte
Presidente do STF Luiz Edson Fachin se posiciona em defesa da condução do ministro Dias Toffoli no inquérito do Banco Master, ressaltando a supervisão judicial e criticando ataques à Corte.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, manifestou-se em 22 de janeiro de 2026 em defesa da condução do ministro Dias Toffoli no inquérito que apura fraudes envolvendo o Banco Master e outras instituições parceiras.
Fachin destaca supervisão judicial e respeito ao devido processo
Em nota oficial, Fachin afirmou que o STF age pautado na guarda da Constituição, no devido processo legal, no contraditório e na ampla defesa. Ressaltou que, embora o Ministério Público e a Polícia Federal detenham atribuições próprias, a Corte exerce a regular supervisão judicial, função exercida pelo ministro relator Dias Toffoli no caso.
O presidente do STF reforçou que eventuais irregularidades apontadas serão avaliadas conforme os trâmites regimentais e processuais, sem antecipações ou prorrogações indevidas, garantindo a apreciação colegiada com a seriedade necessária.
Apoio às instituições investigativas e alerta contra ataques ao STF
Fachin elogiou a atuação do Banco Central, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal nas apurações, destacando a importância de respostas firmes, coordenadas e estritamente constitucionais diante de impactos ao sistema financeiro nacional.
Além disso, alertou que tentativas de desmoralizar o STF para corroer sua autoridade representam ataques ao coração da democracia constitucional e do Estado de direito. Enfatizou que o Supremo atua por mandato constitucional e que nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode revogar esse papel.
Contexto das críticas e pedidos de impeachment
A manifestação de Fachin ocorre em meio a críticas de parlamentares e membros da Polícia Federal. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou comunicado apontando um “cenário de caráter manifestamente atípico” no andamento das investigações, questionando decisões judiciais recentes atribuídas a Toffoli.
Paralelamente, senadores apresentaram pedido de impeachment contra Toffoli, alegando conflito de interesses devido a supostas relações pessoais com advogados ligados ao proprietário do Banco Master. Na Câmara, o vice-líder da oposição anunciou reunir assinaturas para instaurar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar o caso.
Funcionamento do STF durante o recesso
Fachin lembrou que o Tribunal Pleno está em recesso, e que matérias urgentes são decididas pela Presidência ou pelo relator conforme o regimento interno. As decisões tomadas nesse período serão posteriormente submetidas à deliberação colegiada para assegurar segurança jurídica e uniformidade decisória.
Defesa das instituições democráticas
Na conclusão da nota, Fachin ressaltou que todas as instituições, inclusive o próprio STF, devem se submeter à lei, mas sem ceder a ameaças ou intimidações. Defendeu a transparência, ética e credibilidade como fundamentos do Estado de direito, e criticou quem busca destruir instituições para proteger interesses escusos ou projetos de poder.
A manifestação de Fachin reafirma o compromisso do STF em atuar dentro dos limites constitucionais, enfrentando as adversidades sem abrir mão do respeito à legalidade e à democracia.
