Banco Master enfrenta pelo menos 16 sentenças judiciais relacionadas a empréstimos consignados fraudulentos contra idosos
Banco Master acumula condenações judiciais por descontos indevidos em benefícios previdenciários de idosos, segundo levantamento da Justiça paulista.
O Banco Master tem acumulado uma série de condenações judiciais relacionadas a descontos indevidos realizados em benefícios previdenciários de idosos. Desde a ordem de liquidação extrajudicial emitida pelo Banco Central em 18 de novembro, pelo menos 16 sentenças de primeira instância foram registradas contra a instituição na Justiça paulista, evidenciando um quadro preocupante de fraudes em contratos de empréstimos consignados.
Contexto da crise no Banco Master
A paralisação das atividades do Banco Master e sua exclusão do sistema financeiro nacional foram motivadas por uma grave crise de liquidez e comprometimento da saúde econômica da instituição. Além disso, foram identificadas sérias violações às normas do setor, que culminaram na decisão do Banco Central de intervir na entidade.
Fraudes em empréstimos consignados a idosos
Uma das principais suspeitas envolve a contratação fraudulenta de empréstimos consignados por aposentados e pensionistas. Segundo Gilberto Waller, presidente do INSS, existem 254 mil contratos com indícios de irregularidades. As ações judiciais obtidas demonstram casos concretos em que os beneficiários jamais autorizaram os empréstimos, mas tiveram descontos mensais debitados de seus benefícios.
Casos emblemáticos e decisões judiciais
Entre os processos analisados, destaca-se o de um aposentado de 71 anos que sofreu descontos mensais de R$ 241,67 referentes a um contrato que não assinou. Um laudo pericial concluiu que a assinatura eletrônica utilizada carecia de autenticidade, e a juíza responsável condenou o banco à restituição dos valores e ao pagamento de indenização de R$ 5 mil por danos morais.
Outro processo envolveu um aposentado de 69 anos que teve descontos indevidos por 31 meses, totalizando quase R$ 5 mil. A Justiça entendeu tratar-se de fraude clara e determinou a devolução dos valores, além de indenização por danos morais.
Além disso, uma pensionista de 62 anos teve descontados R$ 195,71 por mês em um empréstimo de R$ 8.963,47 que não solicitou. A juíza da causa ressaltou que o banco não comprovou a regularidade da contratação e condenou o Master à devolução em dobro dos valores debitados.
Defesa e posicionamento do Banco Master
Nas ações judiciais, o banco alega que os contratos são regulares e que as autorizações para os descontos foram expressas, muitas vezes validadas por assinaturas digitais e selfies dos clientes. O Master nega ter cometido qualquer conduta ilícita ou cobrado valores indevidos e acusa alguns clientes de agirem com má-fé ao mover as ações.
Impactos para aposentados e segurança financeira
Essas situações revelam falhas graves na proteção dos direitos financeiros de aposentados e pensionistas, público especialmente vulnerável. O uso de assinaturas eletrônicas e processos virtuais, embora modernos, têm aberto brechas para fraudes que comprometem a subsistência desses beneficiários.
A multiplicidade de condenações contra o Banco Master reforça a necessidade de maior fiscalização e aprimoramento dos mecanismos de segurança nas contratações digitais, bem como de maior atenção judicial para garantir reparação a vítimas de práticas ilegais no sistema financeiro.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Folhapress
